A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entidade que reúne reitores de 69 universidades federais e de dois centros federais de educação tecnológica, aponta que a falta de recursos colocou as instituições em uma situação crítica no último trimestre.
“No entanto, os recursos insuficientes repassados às universidades federais em 2023, somados à falta de repasses para acompanhar o essencial e justo aumento das bolsas de graduação e pós-graduação feito este ano pelo MEC e MCTI, colocaram as universidades em uma situação crítica no último trimestre do ano, à beira da insustentabilidade”, diz nota.
A nota divulgada pela Andifes indica a necessidade de complementar o orçamento das universidades federais de 2023 em R$ 500 milhões. Nesta sexta-feira (15/12), o Ministério do Planejamento e Orçamento publicou portaria em que destina R$ 150 milhões para as universidades federais.
A entidade, porém, ainda cobra os R$ 350 milhões restantes para fechar o ano. “Reconhecemos o esforço do MEC [Ministério da Educação] para a disponibilização desses recursos, mas que ainda não resolverão a situação neste final de ano”, completa.
A Andifes também reclama do orçamento previsto para 2024. “É também motivo de preocupação o fato de o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 conter um orçamento menor para as universidades federais do que o montante conquistado em 2023 com a PEC de transição”, pontua.
A Andifes aponta a necessidade de acréscimo de R$ 2,5 bilhões nos recursos discricionários no PLOA 2024, totalizando, aproximadamente, R$ 8,5 bilhões.
Segundo a nota, Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional destinou apenas R$ 14 milhões a mais para as universidades federais. “Desse modo, a proposta de orçamento para 2024 continua muito aquém das necessidades das universidades federais”, avalia.
Outro item é quanto à divulgação do montante de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado às universidades federais, “necessário para a retomada e finalização de obras paralisadas, aquisição de equipamentos e consolidação da expansão das universidades federais ocorrida nos últimos 15 anos”.
Em nota, o Ministério da Educação afirmou que tem atuado para recompor o orçamento e fortalecer o ensino superior público, “depois de anos de desmonte e descaso”.
“Neste ano, para as universidades federais, o MEC ampliou o orçamento encaminhado na PLOA 2023 em mais de R$ 1,3 bilhão, quando comparado ao ano anterior, sem cortes no decorrer do ano”, afirma.
O MEC ainda destacou que, nesta sexta, portaria complementou o custeio em R$150 milhões. A pasta ressalta que o debate em torno da PLOA 2024 encontra-se em trâmites no Congresso Nacional.
