Entidades de classe do Poder Executivo federal, que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), apresentaram ao governo, na manhã desta quarta-feira (10/1), a contraproposta de reajuste salarial para servidores.
Trata-se de uma resposta à oferta do governo Lula (PT) — que, na prática, congela os salários dos servidores federais neste ano e promete reajuste apenas em 2025 e 2026.
Em ofício enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as entidades propõem a recomposição salarial em três parcelas: a primeira de 9%, e a segunda e a terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.
A contraproposta sugere ainda equiparar o auxílio-alimentação, o auxílio-saúde e o auxílio-creche aos valores praticados nos Poderes Legislativo e Judiciário, até ao fim de 2026.
Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, “é inaceitável o congelamento salarial neste ano e uma promessa de reajuste para os dois exercícios seguintes. O governo tem condições de recompor os salários já em 2024, e vamos brigar por isso”.
Proposta do governo aos servidores
Já no apagar das luzes de 2023, o governo propôs, em documento encaminhado às entidades sindicais que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente, um reajuste de 9%, a ser pago em duas parcelas de 4,5%: a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026.
Até então, na última reunião da Mesa de Negociação do ano, realizada em 18 de dezembro, o governo havia se limitado a propor aumento nos valores dos auxílios.
No caso desses auxílios, os novos valores propostos deverão ter efeito já a partir de maio de 2024. O auxílio-alimentação será elevado de R$ 658 para R$ 1.000,00; o per capita referente ao auxílio-saúde passará do valor médio de R$ 144,00 para R$ 215,00; e o auxílio-creche irá de R$ 321,00 para R$ 484,90. Isso representa 51,06% de reajuste nos auxílios.
No ofício encaminhado ao MGI, as entidades citam reajustes concedidos aos Poderes Legislativo e Judiciário, de 19,03%, com implementação em três parcelas iguais de 6%, sendo que a segunda será paga já em fevereiro de 2024, e a terceira, em fevereiro de 2025.
“A média salarial do Poder Executivo Federal é bastante aquém daquela praticada pelos demais Poderes”, diz o documento dos servidores do Executivo federal.
A contraproposta deverá agora ser analisada pelo secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, e pela ministra da Gestão, Esther Dweck. Não há prazo para uma resposta por parte do governo.
