Entidades que defendem os interesses dos servidores federais, ligadas ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), organizam, para o próximo dia 8 de novembro (quarta-feira da semana que vem), o Dia Nacional de Mobilização pelo Reajuste.
Carreiras do Banco Central, fiscais federais agropecuários e agrários, auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal prometem cruzar os braços.
Os servidores reivindicam do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um reajuste salarial na faixa dos 26% para recompor as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos. Eles ainda demandam a equiparação de benefícios (tais como auxílios-alimentação e creche) dos servidores do Executivo com os do Judiciário e Legislativo.
Em 29 de agosto, na última Mesa Nacional de Negociação Permanente – que reúne representantes do governo e das entidades sindicais –, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta de reajuste de 1% aos servidores públicos do Executivo federal em 2024.
A sugestão não foi bem recebida pelas entidades, que pediram uma proposta “minimamente razoável”. Tampouco o reajuste foi incluído nas previsões do Orçamento de 2024 (veja detalhes sobre isso abaixo).
“O final do ano está chegando e o governo ainda não apresentou qualquer sinalização de recomposição salarial para 2024. É hora de protestar!”, afirma o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, na convocação para a mobilização da semana que vem.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, entregue no fim de agosto ao Congresso Nacional, não contempla a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, como previsto pela Constituição Federal.
Segundo o documento apresentado (veja a íntegra aqui), o impacto decorrente de eventual concessão da revisão geral anual aos agentes públicos federais, considerando um suposto reajuste linear de 1%, significa um crescimento na folha de pagamento no valor de R$ 3,46 bilhões.
“Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável [o novo Marco Fiscal]”, diz o governo.
O documento resgata aumentos salariais concedidos em 2023, distribuídos em três parcelas (6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025) para os Poderes Legislativo e Judiciário, 0 Ministério Público da União e a Defensoria Pública, além do reajuste de 9% para os agentes públicos do Poder Executivo, cujo impacto total em 2024 está projetado em R$ 15,5 bilhões e R$ 6,3 bilhões para os demais Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.
“Assim, a proposta orçamentária para o ano de 2024 não contempla a revisão geral de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal”, conclui a peça.
Para a concessão do reajuste de 9% aos servidores do Executivo, o Congresso autorizou recursos adicionais no Orçamento. Esse reajuste ocorre a partir de 1º de maio.
O auxílio-alimentação também aumentou em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
