O senador Luis Carlos Heinze (PP) protocolou um projeto para derrubar o decreto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre armamento.
O projeto de decreto legislativo (PDL) argumenta que o decreto do novo presidente limita o direito fundamental de defesa da vida e traz impactos negativos à economia e à prática esportiva.
“O decreto de Lula possui uma série de inconsistências legais e fere vários artigos da Constituição. A decisão também restringe o acesso ao esporte e ignora o Estatuto do Desarmamento ao atribuir competência que são do Exército à Polícia Federal”, ressalta Heinze.
O político, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citou um referendo de 2005 em que 63% da população da população votor a favor do comércio de armas.
“A proibição da venda de armamentos, munições e insumos para recarga vai inviabilizar milhares de empresas com impacto direto na geração de empregos. A decisão do governo petista também prejudica, de forma acentuada, atletas que buscam vagas para as próximas Olimpíadas. De acordo com a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, o universo federado nessa modalidade gira em torno de 900 atletas”, diz.
Heinze ainda cobrou uma fiscalização mais forte para evitar o contrabando de armas. Segundo ele, verdadeiros arsenais estão nas mãos de quadrilhas que não respeitam normas e impõem medo e insegurança à população.
“Com o decreto inconstitucional, Lula retira as armas, mas não oferece uma única solução para proteger o cidadão. Enquanto isso, o crime organizado, que não se submete a nenhuma norma, continua atuando livremente em nossas fronteiras com armamento pesado. Essa sim, deveria ser a prioridade, não desarmar o cidadão de bem, órfão de qualquer segurança.”
Veja o pedido na íntegra:
Heinze by Júlia Portela on Scribd
