O Senado Federal, por meio de sua advocacia, pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determine a devolução do celular do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O parlamentar prestou depoimento à Polícia Federal em 2 de fevereiro, na condição de testemunha, após fazer declarações sobre suposta coação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) em um plano para grampear Moraes e articular um golpe de Estado.
No pedido, a Advocacia do Senado pede a restituição do “aparelho contendo chip de propriedade do Senado Federal e de uso para comunicação parlamentar”. A alegação principal é que do Val “não aderiu ou apoiou atos ilegais e que está disposto a colaborar com os esclarecimentos dos fatos relacionados à tentativa de golpe de Estado”.
O Senado ainda complementa: “A fim de assegurar o cumprimento da missão constitucional do Senado da República, o art. 48, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal impõe ao presidente do Senado Federal o dever de ‘velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às imunidades dos Senadores’”, diz o documento.
Pedido da PF
Na última sexta-feira (3/2), o delegado da PF Raphael Soares Astini também havia pedido autorização para devolver o aparelho do senador e de outros investigados no Inquérito nº 4.923. Astini alegou que os dados do aparelho foram extraídos pelo Instituto Nacional de Criminalística.
O governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), Marcos do Val e Valdemar da Costa Neto apresentaram os celulares espontaneamente, no âmbito da investigação sobre os atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília.
Além do trio, o ex-secretário executivo de Segurança Pública do Distrito Federal Fernando de Sousa Oliveira e a coordenadora de Operações Policiais do DF, Marília Ferreira de Alencar, entregaram os celulares à PF e tiveram pedido de devolução deferido.
