O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi ao Senado nesta quarta-feira (4/10) para pedir que os senadores rejeitem o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, permite a comercialização do sangue e processamento do plasma pela iniciativa privada. O projeto, apelidado de PEC do Plasma, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Essa PEC autoriza empresas privadas a captarem o sangue humano e venderem produtos desse sangue. É um verdadeiro vampirismo mercadológico. Autorizar empresa privada a sugar o sangue da população e a transformar em produto a ser vendido com o discurso de comprar esses produtos para tratar pacientes privados”, disse Padilha.
O presidente Lula e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, já se posicionaram contra o projeto. A proposta, relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), divide a base governista ao estabelecer regras para coleta, processamento e comercialização de plasma humano.
A justificativa é de que o plasma não é processado no Brasil e, com isso, medicamentos derivados do plasma, como imunoglobulina, não são produzidos no país.
Imunoglobulina é um medicamento hemoderivado, ou seja, produzido a partir do sangue, usado para melhorar a imunidade de pacientes acometidos por uma série de doenças, como a síndrome de Guillain-Barré. A sua falta no Sistema Único de Saúde (SUS) coloca em risco a vida de pessoas que dependem do remédio.
Hoje, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), vinculada ao Ministério da Saúde, tem uma parceria com a empresa Octapharma. A Hemobrás coleta o plasma e o envia para o exterior, onde a Octapharma o usa para produzir medicamentos posteriormente enviados ao Brasil e usados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Crítica ao texto que está no Senado
A maior crítica ao texto é o fato de que permite a venda do sangue. Pela Constituição Federal, o sangue é tratado como órgão e, por isso, não pode ser comercializado, podendo ser coletado para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
“A Constituição acabou com o vampirismo mercador que querem fazer voltar. A Constituição impediu a prática de sanguessuga que quer sugar o sangue da população para vender isso e em troca disso tratar só poucos pacientes privados” – Alexandre Padilha
Padilha ressalta que além da questão legal, existe uma questão sanitária. De acordo com ele, ao transformar o sangue em algo que pode ser vendido, as empresas privadas vão evitar desperdiçar sangue e, com isso, reduzirão regras de controle sanitário e descarte de sangue contaminado.
A justificativa dos defensores do projeto é de que a maior parte do plasma hoje ser desperdiçado no Brasil. Padilha pontuou que hoje a Hemobrás está começando a produzir hemoderivados por meio de uma parceria de transferência tecnológica com uma empresa internacional, que é a Octopharma.
“Se começa a abrir essa brecha, vai chegar nos órgãos. Hoje, milhões de pessoas morrem e seus órgãos são enterrados. A solução é criar um mercado para vender esses órgãos? Na prática, é isso que está sendo proposto”, disse Padilha.
