O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10/10), o Projeto de Lei (PL) nº 4.172/2023, que viabiliza a retomada de mais de 3,5 mil obras paralisadas de escolas. O texto, aprovado na Câmara, também inclui o término da construção de unidades básicas de saúde. A matéria vai à sanção presidencial.
O projeto é oriundo de uma medida provisória encaminhada pelo governo federal que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia. Garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para obras consideradas prioritárias pelos entes federativos que estejam inacabadas ou paralisadas.
A partir do novo repasse de recurso, estados e municípios terão 24 meses para concluir as obras, com uma única possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O parecer da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi favorável à aprovação do projeto sem alterações.
Com a proposta, o governo espera aplicar quase R$ 4 bilhões na conclusão de 3,5 mil obras em escolas e, assim, abrir 450 mil vagas nas redes públicas de ensino de estados e municípios até 2026.
No caso da saúde, são 5 mil obras inacabadas, a maior parte delas de unidades básicas de saúde (UBS). São empreendimentos financiados por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde estaduais, municipais e distrital.
Na Câmara, foram incluídas alterações na política cultural Aldir Blanc e na renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
