A medida provisória (MP) que relança o programa Minha Casa, Minha Vida, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada pelo plenário do Senado Federal nesta terça-feira (13/6). O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (7/6) e agora segue para sanção.
O relatório enviado pela Câmara foi elaborado pelo deputado Marangoni (União Brasil-SP). Entre as alterações aprovadas pelos deputados, estava a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que inclui iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
O texto da MP perdia a validade na quarta-feira (14/6).
Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente substituiu a ação pelo programa Casa Verde e Amarela.
Retorno
O Minha Casa, Minha Vida prevê atendimento habitacional a famílias de baixa renda. Segundo o texto aprovado, haverá três faixas de renda de beneficiados, que vão até R$ 8 mil mensais. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3, até R$ 8 mil.
A comissão mista que aprovou o texto da MP foi presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele apresentou ao parecer proposta que inclui mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar entre os segmentos priorizados pelo Minha Casa, Minha Vida.
Além disso, Braga propôs a inclusão de moradores de área de risco e pessoas que perderam casas em razão de desastres naturais na lista de prioridades. As sugestões foram acatadas pelo relator.
A proposta aprovada prevê que, no mínimo, 5% dos recursos de fundos específicos de habitação e de emendas parlamentares deverão ser destinadas para retomar obras paralisadas. O texto foi aceito com a previsão para que as construtoras contratem um seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades.
O seguro, porém, encareceria os custos do programa. Dessa forma, o Executivo se comprometeu em vetar o trecho, devido ao curto prazo para aprovação da MP.
Lula fala em atender classe média
Nesta terça-feira (13/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que quer ampliar o Minha Casa, Minha Vida para a população de classe média. A declaração foi feita durante transmissão ao vivo do governo federal.
“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil, esse cara também quer ter uma casa, e esse cara quer ter uma casa melhor”, destacou Lula.
De acordo com o presidente, o governo terá que ter capacidade de fazer “uma quantidade enorme de casas para essa gente”, para que “as pessoas se sintam contempladas pelo governo”.
