O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º/11), o projeto de lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, para reduzir filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, a matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta manhã e, após acordo entre os líderes partidários, foi encaminhada diretamente ao plenário.
Enviado pelo governo federal, o PL busca reduzir o tempo de análise de processos administrativos e realização de exames periciais do INSS.
O programa dará prioridade aos processos que estejam em análise há mais de 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Em setembro deste ano a fila de perícias médicas iniciais do INSS contava com 635,8 mil requerimentos e a de pendências administrativas contava com quase 1 milhão de solicitações.
O programa de enfrentamento a filas também vai contemplar perícias realizadas em unidades da Previdência Social sem oferta regular de atendimento e nas em que o prazo máximo para agendamento supere 30 dias.
Além disso, serão contempladas as perícias com análise documental realizada em dias úteis após as 18h em dias não úteis, além dos processos de servidores federais, nos casos de licença por doença.
Telemedicina no INSS
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro deste ano. A matéria vai substituir uma medida provisória enviada pelo governo federal em julho, que perde a validade no dia 14/11.
A matéria atuoriza a realização de perícias por telemedicina em cidades com difícil acesso a médicos. O serviço vai ser regulamentado por normas do Ministério da Previdencia Social.
Bônus salarial
O projeto também prevê bônus para os servidores envolvidos no programa. Segundo o texto, o pagamento por redução de fila será de R$ 68 e de R$ 75 para perídia médica federal. O governo desembolsará R$ 115 milhões para custear o bônus.
Além disso, de acordo com o texto, 13.375 cargos efetivos vagos serão transformados em 8.935 novos cargos, distribuídos em nove órgãos federais.
