O Senado Federal adiou, nesta terça-feira (21/11), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário aprovou, por 48 votos favoráveis e 20 contrários, calendário especial para apreciar o texto.
Com a medida, a previsão é de que os dois turnos sejam feitos na quarta-feira (22/11). O plenário da Casa Alta realizou cinco sessões de discussão antes de submeter a matéria à votação.
O relator da PEC, senador Espiridião Amin (PP-SC), alegou ainda não ter finalizado o parecer sobre o projeto. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de outubro, em votação que durou menos de um minuto.
“Não há nenhum tipo de afronta, tampouco nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os Poderes funcionem bem”, afirmou o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), momentos antes de iniciar a sessão.
A PEC abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.
A tramitação de Propostas de Emendas à Constituição exige dois turnos de votação. O primeiro precisa de cinco sessões de discussão, enquanto o segundo requer três.
A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.
