A partir desta segunda-feira (17/7), o Congresso Nacional adota o recesso informal, chamado de “recesso branco”. O intervalo se estende até o dia 31 de julho.
Serão duas semanas “extraoficiais”, uma vez que os parlamentares não conseguiram votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), condição estabelecida na Constituição Federal para o direito de recesso do meio do ano.
A peça orçamentária do governo Lula (PT) ficará para votação apenas no segundo semestre. De 17 de julho até 1° de agosto, os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal não votarão mais nenhum projeto relevante.
Nesse período, a maior parte dos congressistas também estará fora de Brasília, mas seguirá recebendo o salário mensal bruto de R$ 41.650.
Atraso
O atraso na votação do projeto de lei do arcabouço fiscal influenciou diretamente a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
A peça foi elaborada por Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, e enviada ao Congresso em 14 de abril. Relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o projeto prevê os gastos do governo para o próximo ano.
A folga dos parlamentares acontece após dias de esforço concentrado convocado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para aprovar pautas econômicas consideradas prioritárias para o governo. Entre elas, a reforma tributária, o novo marco fiscal e o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Enquanto isso, ambas as pautas ficarão para o segundo semestre no Senado Federal.
Impasse da LDO
Um dos pontos do projeto do novo marco fiscal enviado ao Legislativo permite que o orçamento do próximo ano tenha despesas primárias em valor superior ao teto de gastos, condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional.
De acordo com o texto, as despesas condicionadas à aprovação da nova regra fiscal totalizarão R$ 172 bilhões em 2024. “Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, detalhou o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Um impasse que resultou no atraso da votação da LDO diz respeito sobre possível redução na capacidade de gastos públicos em função de mudanças no texto do novo marco fiscal. A matéria foi aprovada pela Câmara e sofreu mudanças, agora, volta novamente aos deputados.
O governo busca evitar um corte de cerca de R$ 40 bilhões no orçamento de 2024, o primeiro a ser elaborado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o orçamento de 2023 foi feito pela gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL).
O relator do texto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), alterou diversos pontos do projeto original enviado pelo Poder Executivo, entre eles o período da inflação que será considerado para corrigir as despesas federais.
O substitutivo de Cajado aprovado pelos deputados passou a considerar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, em 12 meses até junho, e não mais a projeção para todo o ano.
Como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é enviado ao Congresso em agosto de todos os anos, o texto diz que ele conterá a inflação acumulada e apurada de julho do ano anterior a junho do ano de tramitação do projeto.
Segundo Tebet, a mudança feita pela Câmara pode gerar compressão de espaço fiscal na ordem de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões. Ou seja, o governo teria de cortar algo em torno desse valor em despesas no orçamento de 2024.
“A única coisa que o Ministério do Planejamento e Orçamento esclareceu para a classe política é que, temporariamente, a ficar o IPCA da forma como veio da Câmara, nós precisaríamos mudar já na LOA (Lei Orçamentária Anual), no orçamento que virá até 31 de agosto, uma compressão de espaço fiscal com despesas de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões, a depender dos cálculos que forem feitos”, explicou a titular da pasta.
