Após reunião na última terça-feira (14/11) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representantes do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mantiveram a previsão de greve para ser iniciada na próxima segunda-feira (20/11). Segundo eles, não houve avanço em nenhuma negociação com o governo federal.
Na última terça, o Sindifisco Nacional realizou ato em frente ao Ministério da Fazenda para pedir o pagamento efetivo do bônus de desempenho. Os manifestantes foram ouvidos pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Mais tarde, uma delegação do sindicato foi recebida na sede da pasta pelo próprio Haddad.
“Não recebemos uma proposta do governo para analisar em assembleia. Portanto, seguimos com a intenção de iniciar a greve na próxima segunda-feira, dia 20”, disse Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.
“O baixo orçamento previsto para a Receita Federal perpetua a situação de desmonte que vivemos nos últimos anos. Essa questão, alinhada ao descumprimento do acordo que deu origem à Lei 13.464 — situação que se arrasta há sete anos — não podem ser ignorados pela categoria”, completou.
Sobre as consequências da paralisação, o presidente do Sindifisco disse que todos os setores são afetados:
“A greve é geral, então envolve todos os setores da Receita Federal, como aduanas, Carf, imposto de renda, entre outros. Entendemos que a população é profundamente afetada pelo desmonte que o órgão tem sofrido nos últimos anos e é exatamente contra esse desmonte que a paralisação se faz necessária”.
Servidores da Receita reclamam de proposta orçamentária
Os servidores alegam que a proposta orçamentária enviada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional pode “perpetuar os graves problemas de desaparelhamento da administração tributária brasileira”.
Em junho, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou, via decreto, a Lei nº 13.464/2017, que prevê um bônus de eficiência (ou desempenho) a auditores fiscais da Receita. O decreto de regulamentação criou um Comitê Gestor, composto por Receita, Casa Civil e Ministérios da Fazenda e da Gestão e Inovação, que deverá estabelecer a base de cálculo do bônus, além das metas a serem alcançadas.
A defesa do Sindifisco é de que a alíquota seja fixada em 25% em cima do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).
Além da demanda específica sobre o bônus de desempenho, os auditores da Receita estão, junto aos demais servidores públicos federais, pedindo o reajuste salarial anual.
Orçamento de 2024 não prevê revisão geral da remuneração de servidores
