A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) enviou nota ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (28/4) para informar que Anderson Torres não está sob sua tutela. O documento encaminha a demanda do Supremo para o Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal.
Torres, que era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos golpistas de 8 de janeiro, está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM), no Guará 2, no Distrito Federal, desde 14 de janeiro. Ele foi detido por suspeita de omissão nos atos que levaram à depredação dos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro.
“Neste sentido, esclarecemos que devido às prerrogativas do interno ele não se encontra sob a tutela do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, e sim no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, sendo esta a instituição competente para prestação de qualquer auxílio a ele referente”, diz o informe.
O documento foi enviado após Moraes dar 48 horas para a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informar se o Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar da capital federal (Bavop/PMDF) tem as condições necessárias para garantir a saúde de Anderson Torres dentro da prisão. Moraes também questionou se o Bavop acredita ser necessário transferir Torres para o hospital penitenciário.
A determinação veio após Torres enviar senhas erradas à Corte por “dificuldade cognitiva”, segundo a defesa. A nota dos advogados do ex-secretário cita o comprometimento da saúde mental do ex-secretário.
Na nota que justifica as senhas erradas ao Supremo, a defesa de Torres ainda cita que ele estaria tendo lapsos frequentes de memória. “Nesse cenário, tendo em vista o atual estado mental do requerente, com lapsos frequentes de memória e dificuldade cognitiva, a confirmação da validade das senhas, na hodierna conjuntura, revela-se sobremaneira dificultosa.”
Laudo
Na última semana, um laudo médico sobre o estado de saúde mental do ex-ministro Anderson Torres apontou “piora significativa” de seu quadro psiquiátrico. O documento descreve, ainda, que o ex-ministro de Jair Bolsonaro tem sofrido seguidas crises de ansiedade e choro.
Torres passou a ter acompanhamento em 17 de janeiro, três dias após sua prisão.
Um novo depoimento que Anderson Torres prestaria à Polícia Federal (PF) chegou a ser adiado após a defesa apresentar o pedido de habeas corpus. Ainda não há nova data para a oitiva.
