O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres depõe, nesta terça-feira (8/8), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1 e, na abertura, afirmou que “se o protocolo [PAI] fosse seguido à risca, seríamos poupados dos lamentáveis atos de 8 de janeiro”.
O procedimento ao qual Anderson Torres se refere é o Protocolo de Ações Integradas (PAI), que contempla ações coordenadas de segurança para a manutenção da ordem pública. “O documento previa o fechamento da Esplanada (dos Ministérios). Posso afirmar que houve falha grave na execução do PAI. Se tivessem seguido à risca, os atos não teriam sido consumados”, alegou.
“Fiquei muito preocupado quando vi os atos, e o protocolo sendo descumprido”, ressaltou Torres à CPI.
Documento assinado
Esse protocolo, inclusive, promete render mais questionamentos na CPMI. Como o Metrópoles mostrou, na reunião fundamental para traçar os planos e as ações específicas para o 8/1, ocorrida em 6 de janeiro, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da Secretaria de Segurança Pública, o então secretário Anderson Torres estava nos Estados Unidos, de férias.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em uma manifestação pela manutenção da prisão preventiva do ex-secretário, em fevereiro, citou essa aprovação. “Como chefe da pasta da Segurança Pública distrital, Anderson Gustavo Torres aprovou o Protocolo de Ações Integradas nº 02/2023 da SSP/DF. […] Ele estava plenamente ciente e consciente da possibilidade de ‘tomada de Poder’ e invasão ao Congresso Nacional.”
Condição de investigado
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada no fim da noite de segunda (7/8), Torres não é obrigado a responder perguntas que possam acarretar em autoincriminação. Inicialmente, o ex-ministro da Justiça prestaria os esclarecimentos à comissão como testemunha, mas o advogado dele, Eumar Novacki, entrou com pedido no STF para que Torres pudesse falar na condição de “investigado”. O intuito foi de conseguir o direito constitucional ao silêncio, mas somente em situações de autoincriminação ou que não estivessem no escopo da CPMI.
