A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por declarações dadas por ele em entrevista de que todos no núcleo do governo de Jair Bolsonaro (PL) receberam minutas de cunho golpista, como a encontrada pela PF na casa de Anderson Torres.
A ministra deu encaminhamento ao pedido do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES). Em documento encaminhado ao STF, o senador pediu investigação contra Valdemar Costa Neto.
“Todos recebíamos esse tipo de minuta. Quando éramos abordados nas ruas, nos aeroportos, sempre vinham manifestantes entregando todo tipo de documento para contestar a eleição. Nós procuramos os meios legais para contestar as urnas, dentro das quatro linhas, como o próprio Bolsonaro sempre disse. Como não encontramos, nada foi levado adiante“, afirmou Valdemar ao Colunista do Metrópoles Paulo Cappelli.
No pedido, o líder do PT aponta a existência da possibilidade de crime de supressão do documento, previsto no Capítulo III, Artigo 305, do Código Penal Brasileiro.
A legislação aponta que o crime de reclusão acontece se o acusado “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”.
A pena prevista é de 2 a 6 anos, além de multa, se o documento é público. Caso o documento em questão seja de cunho particular, também prevê-se multa, mas a reclusão é de 1 a 5 anos.
“Valdemar Costa Neto lança mão de uma das táticas mais manjadas do bolsonarismo: vulgarizar uma tentativa de golpe, num esforço descompensado de normalizar o absurdo a partir de alegações vazias, desprovidas de qualquer evidência”, afirma Contarato, em nota.
A representação do senador foi distribuída por prevenção no inquérito dos atos antidemocráticos, relatado por Moraes no STF. Conforme a petição, Contarato quer que Valdemar Costa Neto seja ouvido com urgência pela Polícia Federal em interrogatório.
