Na sessão plenária aberta um mês após os ataques de 8 de janeiro, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, chamou a invasão da Corte de “criminosa” e ressaltou que a data precisa ser lembrada para que nunca mais ação como a que depredou os prédios dos Três Poderes ocorra.
“Hoje completa-se um mês da criminosa invasão da sede desta Corte, data que será sempre lembrada para que nunca mais se repita”, disse. Weber ainda ressaltou que “o vilipêndio às instalações dos três pilares da democracia: Congresso, Planalto e STF, longe de enfraquecer a democracia, veio a conferir mercê da solidariedade de todos, maior intensidade ao convívio harmonioso entre os Poderes”.
Na abertura da sessão de votação, Rosa Weber ainda ressaltou que as instituições não se restringem às pedras que erguem seus prédios, mas às pessoas que as formam. “Restou fortalecida a comunhão nacional em torno do princípio nuclear que privilegia e consagra entre nós a democracia, que não pode, em absoluto, sofrer transgressão”, completou.
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, também relembrou os ataques e ressaltou que o MPF “tem buscado a apuração e a responsabilização dos culpados pelos atentados ao regime democrático. Continuamos não só agora na repressão, mas na prevenção para que novos fatos não venham se repetir.”, disse.
Invasão
Há um mês, o Brasil foi surpreendido pelas cenas de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, na capital federal. Em tentativa de golpe de Estado, bolsonaristas inconformados com o resultado da eleição presidencial marcharam do Quartel-General do Exército do DF até a Esplanada dos Ministérios e destruíram prédios públicos.
Logo após os ataques, integrantes do Legislativo, Executivo e Judiciário se uniram para uma reação rápida e enérgica aos atos, classificados pelas principais autoridades da República como “terroristas”.
Até o momento, 942 dos 1.406 detidos após os episódios de vandalismo permanecem presos; 462 estão com tornozeleira eletrônica. Há ainda 653 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR); 92 pessoas e sete empresas tiveram o patrimônio bloqueado por financiar ou participar dos atos antidemocráticos, e outras 84 foram denunciadas e aguardam decisão da Justiça para bloqueio dos bens.
O prejuízo estimado pela destruição das sedes dos Três Poderes é de, pelo menos, R$ 20,7 milhões.
Veja fotos dos ataques:
Ações
O STF abriu sete inquéritos para investigar executores materiais, autores intelectuais, financiadores e agentes públicos que possam estar envolvidos – seja por omissão, atuação ou incitação – nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados. Ele é suspeito de instigação e autoria intelectual dos atos que resultaram em episódios de vandalismo e violência em Brasília. Entre as autoridades alvo das ações, também está o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Suspeito de omissão, o emedebista deve ficar longe da cadeira pelo menos até abril.
Secretário de Segurança do governo do Distrito Federal à época, Anderson Torres estava nos Estados Unidos no dia dos ataques. Foi preso por suspeita de omissão e conivência com a tentativa de golpe. Ex-comandante da PMDF, Fábio Vieira foi encarcerado pelo mesmo motivo, mas acabou liberado provisoriamente após relatório do interventor na segurança do DF, Ricardo Cappelli, apontar que Vieira não teve responsabilidade direta na falha de ações contra os atos.
Os inquéritos abertos pela Corte apuram os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. Veja quais são:
- Três inquéritos para investigar os deputados Clarissa Tércio (PP), André Fernandes (PL) e Silvia Waiãpi (PL) por incitar os atos – nº 4917; nº 4918 e nº 4919.
- Três inquéritos para investigar financiadores dos atos antidemocráticos, os executores e os autores intelectuais, ou seja, que planejaram os atos de terrorismo – nº 4920; nº 4921 e nº 4922.
- O processo que investiga as autoridades envolvidas no caso: o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres e o ex-comandante da PMDF Fábio Augusto Vieira – Inquérito nº 4923.
