Condenado na Itália a 9 anos de cadeia por estupro, o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, poderá ter de cumprir a pena no Brasil, mas briga na Justiça para evitar esse desfecho. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na quarta (16/8), uma tentativa da defesa do ex-atleta de ganhar mais tempo na tramitação e o deixou um pouco mais perto da prisão. Quando o caso terá desfecho, porém, ainda não é possível saber, pois os advogados de Robinho devem apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) se perderem no STJ.
Entenda em seis pontos a situação jurídica do ex-jogador de Santos, Atlético Mineiro, Real Madrid, Milan e Seleção Brasileira, que teve a carreira abreviada pela repercussão da condenação.
1. Crime e condenação
Robinho foi condenado definitivamente pela Justiça italiana por estupro em janeiro de 2022. De acordo com a sentença, o ex-atleta e outros cinco amigos brasileiros embebedaram de propósito uma mulher que comemorava seu aniversário de 23 anos na boate Sio Cafe, em Milão, na madrugada de 22 de janeiro de 2013, e depois a estupraram.
O ex-jogador sempre negou o crime publicamente e na Justiça, mas admitiu a violência sexual em ligações telefônicas com amigos, que foram interceptadas pela Justiça italiana.
A sentença aplicada a Robinho na Itália foi de 9 anos de cadeia em regime inicialmente fechado. A ordem de prisão expedida, porém, não foi cumprida porque o ex-atleta brasileiro deixou a Itália e veio para o Brasil antes do fim do processo. A lei brasileira é explícita em proibir que um cidadão do país seja extraditado para cumprir pena no exterior e o que está sendo discutido é se ele pode responder pelo crime em uma prisão no Brasil.
2. Quem pediu para Robinho ser preso no Brasil?
Em fevereiro de 2023, o governo italiano pediu às autoridades brasileiras que executassem por aqui a pena de Robinho e de outro condenado, seu amigo Ricardo Falco. Ainda em janeiro deste ano, o ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, avaliou que o pedido poderia ser aceito, mas isso depende de uma tramitação na Justiça brasileira que homologue, ou seja, aceite a sentença estrangeira, e autorize sua aplicação em território brasileiro. Essa decisão fica a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
3. O que pede a defesa de Robinho?
Os advogados de Robinho pedem que a Justiça brasileira não homologue a sentença italiana e que a investigação contra o ex-atleta por estupro comece do zero em um tribunal do Brasil. Além do mérito, a defesa do ex-jogador vem buscando questionar o andamento do processo no Brasil. O que a Corte Especial do STJ rejeitou nesta semana foi um pedido dos advogados para que a Itália fosse obrigada a traduzir o processo e a sentença para o português, alegando que sem isso não estaria garantido a ele o direito à ampla defesa.
4. O que o STJ decidiu até agora?
Os 15 ministros que compõem a Corte Especial, porém, rejeitaram por unanimidade o pedido dos advogados e reabriram o prazo de 15 dias para que a defesa de Robinho se pronuncie sobre o pedido da Itália, de homologação da defesa.
O relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, autorizou os advogados de Robinho a incluírem no processo, durante esses 15 dias, os documentos que acharem necessários. Eles podem, portanto, traduzir a sentença por si mesmos e incluir a versão em português.
5. Quais os próximos passos?
Após a defesa de Robinho apresentar seus argumentos no prazo de 15 dias, o STJ vai marcar o julgamento do mérito do pedido da Itália. Esse julgamento está em aberto, pois, segundo fontes ouvidas pela reportagem, não há texto legal explícito sobre como proceder nesses casos.
A expectativa, na Corte, é de um julgamento disputado, com alguns ministros votando contra a homologação da pena, alegando que isso não está previsto nem na lei brasileira e nem nos acordos assinados entre Brasil e Itália. Outros ministros devem entender que esses acordos permitem sim o cumprimento da pena por aqui e que só o que não é possível é a extradição de um brasileiro para cumprir pena em outro país.
6. Quando será o desfecho do julgamento?
Impossível saber, pois novos pedidos da defesa de Robinho podem paralisar o julgamento e porque os próprios ministros que julgarão o caso no STJ podem pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, quando a sessão for marcada.
Além disso, os advogados de Robinho já disseram que vão apelar ao STF se perderem no STJ. Caso isso aconteça, os ministros do Supremo precisarão decidir se aceitam o recurso e, caso aceitem, se a apelação tem o poder de impedir que a sentença comece a ser cumprida.
