O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, recuou de sua intenção original e retirou do texto um trecho que incluía o Sistema S no Orçamento da União. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12/12).
Gerido pelo setor industrial, o Sistema S é formado por entidades como Sesi, Sesc e Senai; voltados a treinamento e promoção de esporte e cultura.
A alteração na LDO foi feita após acordo entre líderes do governo, do PT e do PSOL. Danilo Forte havia incluído as entidades do Sistema S no Orçamento da União na segunda-feira (11/12).
Como justificativa, o relator afirmou que a mudança traria mais transparência e controle dos recursos públicos destinados às entidades. Os órgãos do Sistema S são financiados por contribuições compulsórias pagas por empresas de alguns setores sobre a folha de pagamentos. O governo abre mão desses recursos para financiar o Sistema S.
O recolhimento dos recursos é feito pela Receita Federal, mas não consta no Orçamento. O trecho incluído por Danilo faria com que a União perdesse até R$ 40 bilhões, calculou a equipe econômica. A medida foi alvo de críticas de membros do governo e de empresários.
“Por acordo de líderes, a partir de forte apelo do líder do governo, do PT e do PSOL, e diante do calendário exíguo para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 – essencial para estabilidade do país e da economia – fui obrigado a recuar do trecho que ampliava a transparência sobre o orçamento, hoje obscuro, do Sistema S”, avaliou Danilo Forte, em nota.
O deputado afirmo que nunca teve intenção de “interferir na administração do Sistema S”, mas de apenas “garantir o cumprimento da Lei Complementar de Finanças, que regula o orçamento público”.
A votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento estava prevista para esta terça, mas foi adiada por falta de consenso sobre o assunto. A deliberação foi remarcada para quarta-feira (13/12).
“Assim, para evitar mais adiamentos e correr o risco de deixar o país sem Orçamento, seguirei o compromisso firmado com as lideranças certo de que, em 2024, teremos consolidado a autonomia do Congresso Nacional”, concluiu o relator da LDO.
