O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade por oito anos, a contar de 2022, Benedito Gonçalves, concluiu a leitura de seu relatório, nesta quinta-feira (22/6), primeiro dos três dias marcados para o julgamento. Gonçalves leu o documento de 43 páginas, em cerca de 2 horas, para que fosse dada a largada da análise.
Veja a íntegra do documento lido aqui.
Considerado um “resumo” do caso, o documento detalha a tramitação da ação no TSE, as diligências solicitadas, os depoimentos, além de perícias e as providências requeridas pelo relator.
Na leitura do relatório, Benedito Gonçalves, expôs ainda toda a manifestação do MPE para chegar à manifestação de que Bolsonaro deve ser tornado inelegível, mas seu vice nas eleições de 2022, Braga Netto, não.
Segundo o MPE, o ex-presidente colocou em dúvida o processo eleitoral brasileiro sem apresentar provas, na reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022. “As distorções e inverdades repetidas pelo investigado Jair Bolsonaro por ocasião da reunião com os embaixadores e às insinuações de que a Justiça Eleitoral teria o intuito de beneficiar o candidato adversário influenciaram indevidamente parte do eleitorado a desconfiar do sistema eleitoral, o que se confirmou por fatos notórios, “alguns violentos, de inconformismo com os resultados das eleições presidenciais, em que se lhes atribuía a pecha de ilegítimos e fraudulentos”, diz parecer o MPE no parecer lido por Gonçalves.
Pelo documento, a tese de “ato de governo”, apresentada dentro da ação pela defesa de Bolsonaro, não torna o ato insindicável pelo Poder Judiciário”: “Mesmo porque, no caso, “o aspecto de ato de Estado que se quis atribuir ao evento, na realidade, concorre para a caracterização da irregularidade”, considera o MPE.
Assim, a manifestação do MPE, expressada anteriormente, e lida pelo relator chega à conclusão “pela configuração do abuso de poder político e pelo uso indevido de meios de comunicação, a acarretar a inelegibilidade” de Bolsonaro e pela absolvição de Braga Netto.
Veja o primeiro dia de julgamento:
Próximos passos do julgamento
Com a conclusão da leitura do relatório, agora, os advogados de defesa e acusação farão sustentações orais. O PDT, autor da Aije, terá 15 minutos. A defesa de Bolsonaro, 30.
Em seguida, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) lê parecer na sessão. Paulo Gonet Branco, procurador-geral Eleitoral, falará por 30 minutos.
Depois, Benedito Gonçalves segue a sessão com a leitura de seu voto, estimado em 460 páginas. Na sequência, possivelmente, somente na próxima sessão 27 de junho, votam: os ministros Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), ministro Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.
Pedido de vista
Quando marcou o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, previu três dias de discussões: esta quinta (22), 27 e 29 de junho. No entanto, a análise pode ser interrompida a qualquer momento com um pedido de vista.
Segundo o Regimento Interno do TSE, qualquer ministro pode solicitar vista do processo. Se um dos sete em plenário fizer o pedido para ter mais tempo de análise, os autos da ação devem ser devolvidos para retomada do julgamento no prazo de 30 dias, renovável pelo mesmo período, contado da data da sessão em que o pedido foi feito.
O caso concreto
Na Aije em julgamento, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidatos à Presidência da República em 2022. A legenda os acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente, Jair Bolsonaro (PL), com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, as Cortes do TSE e do STF e afirmou, novamente sem apresentar nenhuma prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.
Além disso, o PDT também afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.
