O relatório à reforma tributária do senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê a criação de duas cestas básicas: uma nacional, com alíquota zero, e outra estendida, com tributação reduzida. Braga apresentou nesta quarta-feira (25/10) seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto que saiu da Câmara previa a isenção para toda a cesta básica, mas o relator buscou restringir o número de produtos para atender a uma preocupação do Ministério da Fazenda com a quantidade de exceções previstas.
“Essa cesta (a nacional) vai ter limitação de itens, restrições de quantidade de itens, porque o que eu percebi nesses dias é que aquela ideia da cesta com alíquota zero, todo mundo quer colocar agora produto na alíquota zero. E a cesta que corretamente é a cesta para o enfrentamento da fome estava tentando se transformar em uma cesta de 300 itens, que é o mesmo erro que nós já estamos vivendo hoje”, explicou o senador Eduardo Braga em entrevista na manhã desta quarta.
O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O imposto de gestão federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Duas cestas básicas
A cesta básica nacional será formada por itens de alimentação que contemplam a população de baixa renda. A ideia é que essa cesta contemple as tradições alimentares e a cultura local.
Uma lei complementar vai definir os produtos que vão compor essa cesta, sobre os quais as alíquotas dos tributos serão zeradas. Segundo o relator, o texto já dá um indicativo de que a lista será restritiva, com itens como acúçar, sal, café, óleo, arroz e feijão. “Mas essa cesta tem que ser restritiva. Ela não pode estar lá com caviar, salmão etc.”, frisou o senador.
Já a cesta básica estendida terá incidência da CBS e do IBS com alíquota reduzida. Os produtos pagarão 40% da alíquota de referência, que é o imposto geral cobrado aos setores da economia. Entre os produtos adiantados por Braga que deverão compor essa cesta estendida, estarão proteínas bovina e suína em geral.
Ao mesmo tempo, haverá a devolução dos valores recolhidos, somente às famílias de baixa renda, o chamado cashback.
O tema mobiliza a Frente Parlamentar do Agronegócio, que tenta impedir que a Constituição permita a taxação de alimentos, ainda que com alíquota reduzida. A bancada do agro tem se mobilizada sobre isso nos últimos dias e deve gerar mais pressão sobre o tema.
Calendário no Congresso
A leitura da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária está prevista para acontecer ainda hoje. Em seguida, deverá ser concedida vista, isto é, tempo para os senadores analisarem o texto. Com o feriado de Finados na próxima semana, o parecer deverá ser votado pela CCJ do Senado em 7 de novembro.
Na sequência, o texto deverá ir a plenário, onde precisa dos votos de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Confirmadas as alterações pelos senadores, será necessária uma nova rodada de votações na Câmara.
A reforma tributária é uma das prioridades da agenda econômica do governo, que espera ver a proposta promulgada até o final do ano, em um calendário apertado de oito semanas.
