Representantes do Grupo de Trabalho da PEC 45/2019, na Câmara dos Deputados visitaram, nesta sexta-feira (14/4), o Polo Industrial de Manaus, no Amazonas. Os deputados participaram de um seminário na Assembleia Legislativa do estado para debater os impactos do texto, no qual está ancorada a primeira parte da reforma tributária, na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Lá, os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do GT, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto na Câmara, ouviram as ponderações e demandas de secretários do Governo do Amazonas e, também, de representantes do setor produtivo. Há preocupação sobre como o novo sistema tributário pode impactar as indústrias locais.
Mais cedo, o GT se manifestou favoravelmente a um regime especial para a Zona Franca de Manaus. Nesse sentido, Luiz Augusto Barreto, presidente do conselho do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), apresentou três demandas aos parlamentares. São elas:
- Manutenção da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2073 para produtos, com projetos aprovados, ou a serem aprovados, fabricados na Zona Franca de Manaus;
- Tratamento tributário favorecido para a Zona Franca de Manaus sobre o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), em caso de Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual, com isenções, créditos presumidos e reduções da base de cálculo, isoladamente ou combinados, de acordo com o que melhor se adaptar ao modelo adotado pela reforma;
- Criação de um Fundo Constitucional da Bioeconomia. A proposta é defendida como fundamental para aumentar a capacidade de investimentos no desenvolvimento sustentável de produtos a partir de bioativos da Floresta Amazônica.
Pauderney Avelino, secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), apresentou como possibilidade a adequação do crédito presumido à proposta da reforma tributária. Trata-se de uma modalidade de renúncia fiscal, na qual uma tributação diferenciada concedida ao contribuinte.
“Em razão do Polo Industrial, o Amazonas é responsável por metade da arrecadação de toda a receita federal do Norte do Brasil. (…) Isso se dá pela formalidade da indústria, somos exportadores de receita graças à Zona Franca de Manaus. Temos uma oportunidade de resolver a questão tributária e também o dever de fazer a preservação desse modelo, tão importante para o Amazonas e para o Brasil”, destacou o secretário.
Mudanças fiscais
Barreto reforçou que as indústrias locais concorrem com plantas no exterior, como México, Índia e China, e não nacionalmente. A fala ocorre num contexto no qual presume-se que a reforma atuará para acabar com a guerra fiscal entre estados para atrair indústrias. O representante do Centro da Indústria considera a proposta como parte da solução de melhoria dos negócios.
“Mas ela não pode tratar desiguais de maneira igual. A ZFM é prevista na Constituição e gera 500 mil empregos diretos e indiretos. É necessária a manutenção desse modelo para inibirmos atividades extrativistas ilegais. (…) 75% da riqueza aqui gerada não é aqui aplicada. Manaus tem fama de paraíso fiscal, mas é uma grande arrecadadora de impostos”, completa.
Reginaldo Lopes ponderou que, pela primeira vez, há concordância sobre a necessidade de reformar o sistema tributário. Ele elogiou a iniciativa de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em levantar o debate sobre as mudanças fiscais.
“Qualquer ganho social, sem justiça tributária, é prejudicado. O ministro compreende que esse modelo é necessário para dar maior sustentabilidade ao arcabouço. Se todo mundo pagar, todos podem pagar um pouco menos. O Brasil arrecada a metade com tributação de renda e patrimônio em comparação aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, ressaltou o coordenador.
