O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na noite desta quarta-feira (5/7), que o conselho federativo da reforma tributária seguirá critérios relacionados à população e ao número de estados das regiões. O tema era alvo de discordância e reclamações por parte dos governadores.
“Se faz pela população, os estados do Sudeste somam um percentual muito grande da população imediatamente. Só São Paulo tem mais de um quinto da população brasileira”, explicou Haddad.
“Se faz por estados, Norte e Nordeste conseguem rapidamente ter maioria. Então os dois critérios vão ter que ser atendidos”, continuou.
Dessa forma, o ministro descreveu que o conselho federativo vai exigir uma aprovação pela maioria da população e outra pela maioria dos estados.
Conselho federativo
De acordo com o texto, o conselho será responsável pela arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS — que substituirá tributos estaduais e municipais), e deverá ser formado por representantes de estados e município. O objetivo do colegiado será repassar os valores da arrecadação aos entes federados.
O pedido de governadores é de que as decisões do conselho sejam tomadas não só pela maioria dos representantes, mas também por um quórum regional.
A reforma
Entre os principais pontos da reforma tributária enviada ao Congresso pelo governo Lula, está a criação de um único imposto sobre consumo. A proposta cria o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança para substituir cinco tributos.
Pelo modelo, os tributos federais (IPI e PIS Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Um dos pontos da reforma é a criação de um conselho federativo, formado por representantes de estados e municípios, que seria responsável pela arrecadação do IBS e por repassá-lo aos entes federativos.
Governadores se queixam sobre a criação do conselho, e defendem que a arrecadação dos impostos permaneça da forma que ocorre atualmente, com a verba recolhida pelo estado produtor e repassada aos locais de consumo por uma câmara de compensação.
