O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (23/10), que a União vai aceitar ampliar recursos para bancar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
“Nós vamos ampliar um pouco, acho que em um patamar suficiente para atender o pleito (dos governadores). O importante é votar a reforma agora”, disse Haddad na tarde desta segunda, antes de seguir para reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na residência oficial.
O texto aprovado pela Câmara, em julho, prevê R$ 40 bilhões anuais ao fundo, que visa combater as desigualdades entre as regiões, a serem pagos a partir de 2023. Senadores avaliam proposta de governadores e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para aumentar esse aporte para algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.
Mais cedo nesta segunda, o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), havia sinalizado que o valor deveria aumentar. Ele se reuniu com o titular da Fazenda nesta manhã para apresentar a primeira versão de seu relatório.
À tarde, Haddad adiantou que vai levar ao presidente do Senado “uma primeira sinalização” sobre essa discussão.
O fundo em debate visa atender os estados produtores que poderão ter perdas devido à mudança da cobrança da origem para o destino. Além disso, o FDR deverá ajudar as unidades da Federação que hoje concedem benefícios fiscais.
Calendário no Congresso
O relatório do senador Eduardo Braga sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária está previsto para ser apresentado em 24 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A leitura ocorrerá no dia seguinte, quarta (25/10). A deliberação dentro da CCJ está marcada para 7 de novembro.
Na sequência, o texto deverá ir a plenário. Confirmadas as alterações pelos senadores, será necessária uma nova rodada de votações na Câmara.
O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
