O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, nesta quinta-feira (13/4), que as redes sociais terão 72 horas para apresentarem um relatório com as medidas que serão adotadas para monitorar, limitar e restringir conteúdos que incentivem a violência nas escolas.
A medida foi assinada pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e estava prevista na portaria publicada nessa quarta-feira (12/4) pela pasta.
“Nós estamos notificando as plataformas para que nos informem que medidas irão tomar para impedir a disseminação de desinformação, de discurso de ódio e, constatada a existência de publicações neste sentido, vamos determinar que essas publicações sejam retiradas”, explicou Wadih Damous.
Segundo o secretário, as plataformas não são neutras em relação aos conteúdos compartilhados, uma vez que são responsáveis pela mediação das informações divulgadas para cada um dos usuários ali presentes.
“Nós temos um entendimento, que a portaria do ministro Flávio Dino acabou de reforçar, que as plataformas, pelo menos no âmbito das relações do consumo, podem e devem moderar os conteúdos das publicações que elas produzem”, destacou Damous.
Portaria
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), assinou uma portaria em que determina as diretrizes específicas para as plataformas, como a retirada imediata de conteúdos após solicitação das autoridades, avaliação sistêmica de riscos, adoção de medidas visando evitar a disseminação de novas ameaças às escolas e uma política de moderação ativa de conteúdos nas redes.
“Nós não podemos aceitar que numa suposta liberdade de expressão se dissemine o ódio, se disseminem informações falsas, que ponham em risco a saúde e a segurança dos consumidores e das consumidoras”, relatou o secretário.
Em caso de descumprimento das medidas para combater a divulgação de conteúdos de incentivo a violência e ameaças nas escolas, as plataformas serão multadas e poderão ser suspensas no Brasil.
Em entrevista ao Metrópoles, Flávio Dino declarou que durante uma reunião com o Twitter se desentendeu com os representantes das empresas após discutir medidas de prevenção e combate às ameaças.
“Uma [plataforma] veio alegar ‘termos de uso’ e eu deixei claro que os ‘termos de uso’ não se sobrepõem à Constituição, às leis e às vidas das crianças e adolescentes brasileiros”, afirmou Dino.
Também estavam presentes na reunião representantes da Meta, Kwai, TikTok, WhatsApp, Youtube e Google.
“Volto a dizer, não é porque o governo quer, é porque a sociedade precisa. Se eles não entenderem, vão ser obrigados a entender”, ressaltou o ministro da Justiça.
Inicialmente o Twitter se negou a retirar os conteúdos do ar sob o argumento de que o termo de uso da rede permite a divulgação de publicações em apologia à violência e ataques contra escolas e estudantes.
