O projeto de lei (PL) 3317/23, que busca anistiar políticos condenados por crimes eleitorais, já conta com 50 assinaturas na Câmara. Apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS) na última semana, o texto é uma estratégia para tentar livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da inelegibilidade.
Segundo Sanderson, o texto do PL exclui apenas condenados por crimes hediondos, como terrorismo, tortura e racismo. Até esta segunda-feira (03/7), 50 parlamentares assinaram o projeto.
A maioria dos deputados que referendou o texto é filiado ao Partido Liberal, legenda de Jair Bolsonaro. A lista também conta com parlamentares do PP, Republicanos, União Brasil e MDB.
Como toda trajetória prevista no regimento interno para um projeto de lei, a matéria, que terá início na Câmara, ainda terá que passar pelo Senado Federal e pela sanção presidencial. O texto ainda não prevê apoio para um trâmite célere no Congresso Nacional.
Caso passe pelo crivo dos parlamentares, o PL também deve salvar a cassação do ex-deputado Deltan Dallagnol, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Dallagnol, deputado mais votado do Paraná, foi cassado pelo TSE em 16 de maio.
Inelegibilidade de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, na sexta-feira (30/6), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores, em julho de 2022.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) julgada, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acusou Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada.
O relator do caso, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes se posicionaram pela condenação de Bolsonaro por 8 anos e absolvição de Walter Braga Netto.
Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram para rejeitar a ação do PDT. São quatro votos a dois pela condenação de Bolsonaro. A decisão impede o ex-mandatário da República de concorrer às eleições de 2024, 2026, 2028 e 2030.
