A prisão de um homem que participou dos atos antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro deste ano, foi revogada pelo ministro do do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A defesa do suspeito alegou que ele é portador de autismo e de deficiência intelectual moderada.
A decisão cita que o acusado “se uniu a uma associação armada com o objetivo de praticar crimes contra do Estado Democrático de Direito, notadamente a deposição do governo legitimamente constituído, que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023”, e o ministro manteve a prisão por necessidade de garantir a ordem pública, em razão da gravidade da conduta.
No entanto, diante da apresentação do laudo médico que atesta o autismo e a deficiência intelectual, o ministro decidiu substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares. Com isso, o mato-grossense será monitorado por torzoneira eletrônica e está proibido de utilizar redes sociais e manter contato com participantes do ato golpista.
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