O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), fez reiteradas críticas às decisões expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (19/9), por exemplo, o assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Osmar Crivelatti, faltou na sessão marcada pela CPI sob aval da Suprema Corte. Segundo Maia, as decisões obstruem o trabalho da comissão.
O deputado também declarou seu desejo de entar com um pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), questionando as ações do ST no colegiado.
“Se um ministro do Supremo Tribunal Federal se acha com direito, com poder de dar uma liminar, autorizando alguém a não comparecer a CPMI e por conseguinte desmoralizando essa CPMI e tirando o poder dessa CPMI e esvaziando, obstruindo, obviamente que nós estamos na verdade brincando de fazer CPMI”, apontou Maia.
Segundo ele, “já passa do momento” de se fazer uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). “Que é justamente o questionamento ao Supremo da possibilidade de o ministro autorizar ou não autorizar uma convocação feita pelo Congresso”, disse.
“Se o Supremo Tribunal Federal responder essa ADPF dizendo que, na compreensão do Supremo, é possível sim que o ministro pode impedir que a CPMI convoque alguém, então vamos acabar com esse instituto da CPMI aqui no Congresso Nacional”, continuou o deputado.
De acordo com Maia, não dá para se criar expectativas na sociedade.
“O que não dá é para nos reunir – nós que estamos aqui em função do voto popular, deputados e senadores -, criarmos na sociedade a expectativa de que temos poderemos para chamar as pessoas, porque essa CPI realmente tem poderes, e na medida em que os trabalhos começam a se desenrolar nós vemos atitudes absurdas como essa que impedem e obstaculiza o funcionamento da CPMI”.
Outras dispensas na CPI
Na última segunda-feira (18/9), o ministro André Mendonça dispensou a ida de Osmar Crivelatti à CPI. Assessor de Bolsonaro, O militar foi coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República, sob chefia do tenente-coronel Mauro Cid. O depoimento de Crivellati estava marcado para começar às 9h, mas por volta das 8h30, a defesa do tenente informou à mesa diretora que ele não compareceria.
Osmar Crivelatti foi alvo da Polícia Federal (PF) em agosto, na mesma operação em que também são investigados Mauro Cid, o general da reserva Mauro Lorena Cid e o advogado Frederico Wassef. Todos são suspeitos de envolvimento na tentativa de comercialização ilegal de joias recebidas por Bolsonaro enquanto estava na Presidência da República.
O militar teria assinado a retirada de um Rolex avaliado em R$ 300 mil, doação do rei da Arábia Saudita, Salman bin Abdul-aziz, em uma viagem oficial. A peça, de acordo com a PF, foi negociada por Mauro Cid em viagem aos Estados Unidos.
À CPI, os advogados do militar afirmaram que a comissão lhe deu “status de verdadeiro investigado ao aprovar o afastamento de seus sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário, além de solicitar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras”. A defesa ainda afirmou que “a adoção de medidas investigativas típicas de investigações criminais contra indivíduos – como o afastamento de garantias constitucionais como o sigilo telefônico e bancário – não se coaduna com a figura da testemunha”.
