Os partidos PP, PL e Republicanos entraram, nesta quinta-feira (28/12), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto do Marco Temporal.
O Marco Temporal foi promulgado nesta quinta pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após a derrubada dos vetos presidenciais. O principal ponto da proposta estabelece que apenas as terras indígenas ocupadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, poderiam ser demarcadas.
A ação protocolada pelos partidos pede que o STF declare que a medida está de acordo com a Constituição. O ministro Gilmar Mendes foi sorteado e será o relator do processo na Corte.
“Em cenário de discordância republicana entre poderes acerca de determinado conteúdo normativo, a última palavra em um regime democrático sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia”, defendem os partidos.
O PP, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o Republicanos fazem parte da base do governo Lula.
Em setembro, o STF rejeitou a tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. O plenário decidiu, por 9 votos a 2, que a promulgação da Constituição não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional dos territórios dessas comunidades.
A decisão da Suprema Corte tem repercussão geral, o que significa que a questão analisada será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, caso haja casos parecidos.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou no programa Bom dia, Ministra, do Canal Gov, que o governo federal prepara recursos ao STF contra a tese do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso.
“Nós temos um Judiciário e um Executivo que já declararam superada essa questão do Marco Temporal. O Judiciário enterrou o Marco Temporal, o presidente Lula afastou o Marco Temporal e o Congresso insiste ainda com essa ideia”, criticou a ministra.
“Então, agora, já há uma articulação do próprio movimento indígena, de partidos políticos e também do Ministério dos Povos Indígenas para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal’, completou Guajajara.
