Em ato publicado na tarde desta quinta-feira (6/7), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), dispensou registro biométrico até sexta-feira (7/7) nas sessões da Casa. Os parlamentares poderão registrar presença e voto de forma semipresencial, por meio do aplicativo Infoleg.
A liberação ocorre em meio à tentativa de Lira de aprovar o texto da reforma tributária, que teve discussão inciada na quarta-feira (5/7). A votação está prevista para esta quinta, no fim do dia.
O presidente da Câmara visa garantir que as sessões de quinta e sexta tenham quórum suficiente para aprovar o texto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo ao Congresso Nacional precisa ao menos 308 votos favoráveis para ser chancelada e enviada ao Senado.
“O registro biométrico de que trata o caput deste artigo será dispensado nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras e também para os dias 6 e 7 de julho de 2023, sendo permitido aos parlamentares nessas ocasiões o registro de presença e a votação das matérias constantes da ordem do dia das sessões ou da pauta das reuniões pelo aplicativo lnfoleg”, consta no ato.
Caso seja aprovada, a reforma tributária se tornará um dos marcos da gestão de Lira na presidência da Câmara. Isso porque a discussão sobre o tema corre no Congresso Nacional há quase 20 anos, mas as Casas Legislativas nunca chegaram a um entendimento.
A reforma
Entre os principais pontos da reforma tributária enviada ao Congresso pelo governo Lula, está a criação de um único imposto sobre consumo. A proposta cria o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança para substituir cinco tributos.
Pelo modelo, os tributos federais (IPI e PIS Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Outro trecho da reforma estabelece a criação de um Conselho Federativo, formado por representantes de estados e municípios, que seria responsável pela arrecadação do IBS e por repassá-lo aos entes federativos.
