Depois de ter apresentado como proposta de campanha a equiparação salarial entre homens e mulheres, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu mudança na legislação a fim de instituir multa para empregadores que pagam salários diferentes para homens e mulheres que ocupam a mesma função.
Nas eleições de 2022, quando disputou a Presidência da República, Tebet disse que teria como prioridade, caso eleita, a aprovação de um projeto de lei para assegurar a equidade salarial.
“Nós temos de mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres. É uma sinalização extremamente positiva”, defendeu a ministra do Planejamento nesta quarta-feira (1º/3).
Tebet e as demais ministras do governo participaram, nesta manhã, no Palácio do Planalto, de café da manhã que marca o início das ações voltadas às mulheres em março. O evento foi organizado pela primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Não foi anunciada nenhuma ação nesta quarta, pois cada pasta deverá apresentar uma iniciativa voltada às mulheres na próxima semana, em cerimônia com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A fala de Tebet vai ao encontro de anúncio feito, na última terça-feira (28/2), pelo presidente Lula, que garantiu a apresentação de uma lei para igualar os salários de homens e mulheres nas mesmas funções. Segundo o petista, a matéria será apresentada no próximo 8 de março, Dia Internacional das Mulheres.
“Finalmente, agora, no Dia das Mulheres, a gente vai apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher receba o salário igual ao do homem, se ela exercer a mesma função do homem. Toda hora que você vai procurar essa lei, parece que ela existe, mas tem tantas nuances e vírgulas, antes do ‘de’ e depois do ‘de’, que tudo é feito para a mulher não ter o direito”, anunciou Lula.
Impasse
Deputados e senadores chegaram a aprovar um projeto para instituir multa aos empregadores que fazem a distinção salarial. No entanto, há um impasse, porque a lei foi devolvida ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto do projeto de lei que punia a discriminação salarial chegou ao Palácio do Planalto para sanção ou veto do presidente em 2021. Segundo a redação do projeto, o empregador seria punido com multa de até “até cinco vezes” a diferença verificada no período de contratação, possibilitando a redução da multa imposta aos empregadores.
O então presidente indicou que vetaria a matéria, mas, diante da pressão negativa, evitou decidir sobre o tema e devolveu o texto aos parlamentares sob o argumento de problemas regimentais.
Nesta quarta, Tebet fez referência ao tema, indicando que, da forma como estava redigido o texto, a multa estimularia o empregador a pagar salários diferentes a homens e mulheres:
“Na reforma trabalhista, embora tenha um dispositivo, a bancada feminina percebeu ali que esse dispositivo, ao contrário, só estimula o empregador a pagar salários diferenciados, porque a multa é tão pequena que ele faz uma conta muito simples. ‘Eu vou pagar [por] um ano salário menor para a mulher, porque ainda que eu seja penalizado e condenado na Justiça, o valor da multa é infinitamente menor’. Então, estimula”, avaliou a ministra.
Tebet ainda criticou Bolsonaro por não ter decidido sobre a questão:
“O presidente [Bolsonaro] não teve coragem de vetar essa lei, que era o único dispositivo que ele tinha. Ele tinha de ter coragem, ele foi covarde ao não vetar e disse o seguinte: ‘Como eu não posso vetar, porque eu vou perder voto, vou devolver’. E, aí, ele devolveu para a Câmara dos Deputados, e o projeto está parado na Câmara dos Deputados”, explicou Tebet.
Segundo Tebet, a formatação do projeto está sendo estudada pelas consultorias jurídicas das pastas envolvidas. Ela evitou dar detalhes sobre a forma e indicou que o projeto que está na Câmara pode ser aproveitado.
“O importante é o conteúdo. O importante é que o presidente assumiu o compromisso conosco, quando o apoiamos no segundo turno. Foi o primeiro pedido que eu fiz para o presidente. A primeira-dama ficou muito feliz, inclusive, ela estava junto, a Janja. Eu vi que ela se surpreendeu positivamente. E ele incorporou de tal forma que agora esse projeto não é mais meu, nem dele, é um projeto das mulheres brasileiras encampado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, concluiu Tebet.
