A notícia-crime apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como alvo cinco deputados e dois senadores declaradamente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional.
A representação mira, inclusive, dois dos filhos do ex-mandatário da República: o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Além da dupla, a lista inclui os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ), Paulo Bilynsky (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
A notícia-crime mira coibir a propagação, segundo Dino, de notícias falsas das quais têm sido alvo. Nesta segunda-feira (20/3), o titular da pasta anunciou que vai denunciar os parlamentares que espalharam a notícia de que ele teria se encontrado com representantes do crime organizado em visita ao Complexo da Maré, o que, segundo o ministro, é mentira.
Dino encaminhou uma notícia-crime ao relator do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, que, desde 2019, tramita na Suprema Corte. O relator do processo é Alexandre de Moraes. “[Vou representar] contra alguns parlamentares que estão propagando, em associação delituosa, duas fake news. A primeira é de que eu estive no Complexo da Maré reunido com o Comando Vermelho. A segunda, igualmente criminosa, é que estava lá sem escolta policial”, disse o ministro.
O ministro argumentou que o objetivo da desinformação é criar a imagem de que o Ministério da Justiça estaria em conluio com o crime organizado. Dino assegura que os parlamentares atuaram de forma organizada; por isso, poderiam ser enquadrados como uma organização criminosa. Ele também acionará as comissões de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
“Inicialmente, eu não tomaria nenhuma providência jurídica com essa gente. Prefiro tratá-los na esfera política, mas vi uma repercussão muito deletéria e nociva contra a comunidade da Maré e outras comunidades. Essa gente que propaga esse tipo de preconceito, na verdade, está estimulando violência e chacina”, disparou Flávio Dino.
O ministro afirmou que processar os responsáveis pela notícia falsa não é apenas um direito dele como cidadão, mas um dever como parlamentar e ministro de Estado.
Entenda o caso
Na segunda-feira (13/3), o ministro da Justiça foi à favela Nova Holanda, que faz parte do Complexo da Maré, para participar de um evento e ouvir lideranças locais. Ele também recebeu um documento com demandas dos moradores da região para aprimorar a segurança.
Após a visita, parlamentares bolsonaristas publicaram vídeos de Flávio Dino entrando na comunidade supostamente sem escolta. Um deles foi Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro. No Twitter, Eduardo afirmou que convocará Flávio Dino para explicar “o nível de envolvimento dele e de seu chefe, Lula, com o crime organizado carioca”.
“Eles deveriam se notabilizar pelo trabalho parlamentar sério, respeitando a população, infelizmente, o caminho que eles escolhem é outro. Na nossa ótica, isso pode configurar o crime de calúnia, difamação, racismo com a configuração dada da lei sancionada em janeiro, e também associação criminosa, na medida em que há uma concertação desses agentes”, finalizou Dino.
