O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3/7) estar aberto a receber governadores para tratar sobre a reforma tributária. Alguns dos chefes de Executivos estaduais ainda estão resistentes à proposta, que está na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana.
“Continuamos o diálogo com governadores, com prefeitos, com a sociedade. (…) É um apoio bastante amplo para a reforma tributária”, afirmou Padilha a jornalistas após reunião de instauração da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão.
Questionado se há previsão de reunião com outros governadores, Padilha respondeu: “Com todos, com todos que quiserem reunir estarei aberto”.
A reforma tributária está ancorada na PEC nº 45/2019, na Câmara dos Deputados, com parte da PEC nº 110/2019, no Senado. Há ainda pressão de governadores, que pedem alterações no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No domingo (2/7), Padilha se reuniu, por exemplo, com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), crítico da proposta.
“Disse a ele (Padilha) que essa reforma tributária do jeito que está realmente não atende de maneira nenhuma os interesses dos entes federados e muito menos os estados em desenvolvimento, como é o caso de Goiás”, explicou Caiado após a reunião.
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A matéria prevê medidas como revisão de incentivos fiscais e a substituição de diversas taxas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dois impostos que vão centralizar os cinco tributos sobre consumo que existem hoje (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
Segundo Padilha, o trabalho é para concluir a votação nesta semana, antes do recesso legislativo, que se inicia em 18 de julho, e enviá-la para análise do Senado. “Nós queremos trabalhar junto aos líderes da Câmara para que a gente possa concluir a votação esta semana. Todo esforço do governo tem sido no sentido de apoiar essa disposição”, resumiu.
No entanto, nos bastidores já se trabalha com a possibilidade de que a votação só seja concluída na próxima semana, possivelmente no dia 12, quarta-feira. Ainda há alguns nós travando o andamento da proposta, que precisa ser votada em dois turnos.
Comissão temática do Conselhão
Ao lado dos secretários do Ministério da Fazenda Guilherme Mello (Política Econômica) e Bernard Appy (Reforma Tributária), Padilha conduziu a reunião de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos, um dos braços do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão.
Criado em 2003, no primeiro governo Lula (PT), o Conselhão é composto por representantes da sociedade civil, com grande número de empresários, e faz aconselhamento direto ao presidente da República, com recomendações para criação ou aperfeiçoamento de políticas públicas em diversas áreas.
O colegiado não teve muito destaque no governo de Dilma Rousseff (PT), mas passou por uma tentativa de renovação na gestão de Michel Temer (MDB), que chegou a reunir o grupo por algumas vezes para ouvir empresários e discutir ideias. O Conselhão foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em maio de 2019 e recriado no terceiro governo Lula.
