O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (13/7) que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será implementada com a reforma tributária, pode atingir um equilíbrio em patamar menor que 25%.
O texto da PEC aprovada pela Câmara (que ainda será analisada pelos senadores) prevê que a alíquota de referência vai ser fixada por resolução do Senado nos termos de lei complementar. Ou seja, primeiro precisará vir a lei complementar e, em seguida, a resolução com o percentual.
“No tempo, penso que a reforma (e a alíquota do IVA) atingirá um equilíbrio em um patamar de 25% para baixo”, disse Haddad em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, da RedeTV!.
Segundo o ministro, esse patamar será possível pela ampliação da base de incidência tributária como pela redução da evasão fiscal.
Exceções
Haddad voltou a defender uma revisão das exceções pelo relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). “Eu desejo uma reforma um pouquinho mais enxuta, com menos excepcionalidades. Eu penso que o relator faria um trabalho maravilhoso com isso. Limar o texto, tirar aquilo que causa alguma apreensão”, disse.
Na noite de quarta-feira (12/7), Haddad recebeu Braga na sede do ministério. O relator da matéria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, também estiveram presentes.
A reforma
A reforma tributária em tramitação prevê a criação de um único imposto sobre consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco tributos.
Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e Pis/Cofins) serão substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) serão substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Veja aqui os principais pontos da reforma.
Após meses de discussão, na semana passada a Câmara aprovou a PEC, por ampla margem: foram 382 votos favoráveis e 118 contrários no primeiro turno e 375 a favor e 113 contra no segundo, inclusive com votos de parlamentares bolsonaristas.
