O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária aprovou, nesta terça-feira (7/3), requerimentos destinados à realização de audiências com estados e municípios para tratar da construção de uma proposta para a reforma. Os deputados também terão oitivas com entidades fiscais e representantes dos setores de bens e serviços.
Os encontros deverão ocorrer ao longo dos 90 dias de trabalho do colegiado. Entre os estados contemplados, estão Ceará, Amazonas, Minas Gerais, Roraima e São Paulo. O roteiro ainda inclui visitas técnicas ao Polo Industrial de Manaus e reuniões com as associações nacionais de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Mais cedo, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), responsável pela relatoria do grupo de trabalho, minimizou as falas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não possui uma “base consistente” no Congresso Nacional para aprovar a reforma.
“É uma construção. Esse é um texto do Estado brasileiro. Estamos tratando de uma reforma que modifica o sistema tributário. Evidentemente que a participação do governo é muito importante, mas isso a gente deixa para quem está conduzindo a política do governo tratar”, disse o relator.
Nessa segunda (6/3), coube ao coordenador do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) rebater o presidente da Casa. ” Vamos construir [uma base consistente], por isso nós estamos alinhando todo mundo. Estamos alinhando Câmara e Senado para isso”.
De acordo com Lira, ainda levará tempo para que a base governista seja consolidada, mas, no momento, o Executivo não tem votos suficientes para negociar matérias, como é o caso da reforma tributária, nem na Câmara e nem no Senado Federal.
“Nós teremos um tempo, também, para que o governo se estabilize internamente [antes de votar a reforma tributária], porque hoje o governo ainda não tem uma base consistente, nem na Câmara e nem no Senado, para matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”, disse o presidente da Casa baixa.
