A Receita Federal afirmou nesta segunda-feira (6/3) que vai tomar “as providências cabíveis”, no âmbito de suas competências, para investigar as circunstâncias de entrada do segundo pacote de joias enviado pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Esse segundo pacote, que também seria um presente do governo saudita, não foi interceptado pela Receita, de acordo com recibo obtido pela Folha de S.Paulo. O conteúdo estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva que foi ao Oriente Médio em outubro de 2021, em missão oficial.
O pacote inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard. Publicamente, não há estimativa ou avaliação de valores desse outro lote de joias.
Essas joias foram entregues por um assessor especial do Ministério de Minas e Energia ao Palácio do Planalto apenas em novembro de 2022, e permaneceram sob guarda da pasta desde o desembarque no Brasil, em 2021.
Em nota, a Receita diz que esse pacote somente poderia ter ingressado no país se trazido por outro viajante diferente daquele alvo da fiscalização aduaneira.
“O fato pode configurar, em tese, violação da legislação aduaneira também pelo outro viajante, por falta de declaração e recolhimento dos tributos”, disse o órgão.
Nesta segunda, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, solicitou à Polícia Federal (PF) a apuração de possíveis fatos criminosos.
Primeiro pacote apreendido
Um colar, um par de brincos, um anel e um relógio da marca Chopard, no valor de 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões, foram apreendidos no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021. As joias estavam na mochila de Marcos André dos Santos Soeiro, um militar que atuava como assessor do então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Desde o mês de outubro de 2021 até o fim de seu mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro tentou, por diversos meios, reaver as joias, sem sucesso. A única forma de liberar os objetos seria mediante o pagamento do imposto de importação, equivalente a 50% do preço das joias, além do pagamento de uma multa de 25%, o que custaria R$ 12,3 milhões.
As joias seriam destinadas a Bolsonaro e à esposa e então primeira-dama, Michelle. O caso foi revelado na sexta-feira (3/3) pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Guardados por ministério
Em 29 de novembro de 2022, com Bolsonaro já derrotado e faltando cerca de um mês para encerrar o mandato, o assessor especial do Ministério de Minas e Energia Antônio Carlos Ramos de Barros Mello entregou os itens do segundo pacote ao Palácio do Planalto. Na versão de Mello, eles estavam sob guarda da pasta.
“Encaminho ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) caixa contendo os seguintes itens destinados ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, diz trecho do recibo de entrega.
Mello disse que fez a entrega pessoalmente ao setor encarregado do acervo presidencial no Planalto. Segundo ele, houve uma série de tratativas para definir qual seria o destino do material, o que teria feito com que a entrega ocorresse mais de um ano após o recebimento.
“Foi entregue [ao Planalto em novembro de 2022] porque demorou-se muito nesse processo para dizer quem vai receber quem não vai receber, onde vai ficar onde não vai ficar. Só não podia ficar no ministério nem ninguém utilizar”, afirmou o ex-assessor especial do ministério.
Veja imagens das joias:
O que dizem os envolvidos
O ex-presidente Bolsonaro negou ilegalidade no caso. “Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade”, disse Bolsonaro à CNN Brasil. Ele ainda não comentou o recebimento do segundo pacote de joias pela Presidência.
Pelas redes sociais, Michelle ironizou a posse das joias. “Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo, hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa (sic) vexatória”, escreveu.
Por sua vez, o ex-ministro Bento Albuquerque disse ter cumprido os protocolos oficiais ao desembarcar no Brasil com as joias supostamente presenteadas pelo governo da Arábia Saudita a Michelle Bolsonaro, então primeira-dama.
Segundo Albuquerque, o governo brasileiro tomou as medidas “cabíveis e de praxe” em relação aos presentes institucionais ofertados à Representação Brasileira na Arábia Saudita em 2021.
“Esclareço que o governo brasileiro tomou as medidas cabíveis e de praxe, como sempre ocorreu, em relação aos presentes institucionais ofertados à Representação Brasileira, integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia, que participou de evento diplomático na Arábia Saudita, em outubro de 2021. Em função dos valores histórico, cultural e artístico dos itens, o ministério encaminhou solicitação para que o acervo recebido tivesse o seu adequado destino legal”, diz nota de Bento Albuquerque deste domingo (5/3).
Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social de Bolsonaro, apresentou um ofício do gabinete pessoal da Presidência da República no qual indicava que os itens deveriam ser encaminhados para análise quanto à incorporação ao acervo privado ou ao acervo público da Presidência.
