A Presidência da República comprou 11 móveis com dispensa de licitação no valor total de R$ 379.428,00, sob a justificativa de “necessidade de recomposição do mobiliário”. O extrato da dispensa de licitação foi publicado na edição desta sexta-feira (3/2) do Diário Oficial da União (DOU).
Três empresas foram contratadas: Bioma Comércio de Móveis Ltda, Conquista Comércio de Móveis Ltda e Móveis German Ind. e Com Hotéis Turismo Ltda. O maior contrato foi fechado com a última, no valor de R$ 187.780,00.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a compra foi necessária por causa de “extravio, destruição e deterioração de mobiliário”.
“Diante de inédito extravio, destruição e deterioração de mobiliário em imóveis da Presidência da República, foi necessário recompor esse patrimônio da Presidência”, afirmou a pasta em e-mail enviado à reportagem.
Bens móveis “com características superiores”
Na noite de quinta-feira (2/2), em edição extra do DOU, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos editou uma instrução normativa para permitir a compra de bens móveis “com características superiores” para uso nas dependências de Palácios e das Residências Oficiais da Presidência da República.
A instrução normativa trouxe novas regras para um decreto editado na gestão Jair Bolsonaro em 2021, que proíbe a compra de “bens de luxo” pela administração pública federal.
O decreto de 2021 permite a compra de bens de luxo apenas nos seguintes casos:
- quando forem adquiridos a preço equivalente ou inferior ao preço do bem de qualidade comum de mesma natureza; ou
- quando tenham as características superiores justificadas em face da estrita atividade do órgão ou da entidade.
Na regulamentação feita pelo governo Lula, passam a ser considerados bens passíveis de serem dotados com “características superiores” os seguintes:
I – bens móveis destinados ao uso nas dependências de Palácios e das Residências Oficiais da Presidência da República da República Federativa do Brasil;
II – bens destinados a garantir a segurança pessoal do Presidente da República Federativa do Brasil e de seus Ministros de Estado; e
III – bens destinados à atividade institucional do órgão ou da entidade que não possam ser substituídos por outro bem de qualidade comum, ou que lei específica estabeleça qualidade diferente.
Com justificativa
A instrução diz ainda que a correlação entre as características superiores e as atividades do órgão ou entidade deve ser devidamente justificada no processo administrativo de contratação. Foi o que ocorreu na dispensa de licitação publicada nesta sexta, que falou em “necessidade de recomposição do mobiliário”.
Os atos foram editados após denúncias feitas pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, sobre o estado de deterioração do Palácio da Alvorada. Em entrevista à GloboNews, no início de janeiro, Janja fez um passeio pela residência oficial e expôs os danos no Alvorada encontrados pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e família desocuparam o local.
“O que a gente percebe é que não teve cuidado, manutenção”, observou a primeira-dama. Bolsonaro deixou a residência em 30 de dezembro de 2022.
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Reformas e mudança para o Alvorada
Em meados de janeiro, Lula fez uma consulta informal a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de uma licitação para comprar móveis e fazer pequenas reformas no Palácio da Alvorada.
Entre as atribuições do TCU, está a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta.
Ainda não há data definida para o casal Lula se mudar para o Alvorada. Por enquanto, eles residem em um hotel no centro de Brasília. Na última terça-feira (31/1), Lula se queixou sobre a demora para ocupar a residência oficial:
“Eu, na verdade, sou um sem-casa, um sem-palácio. Vocês precisam ajudar a reivindicar o direito de eu morar. Porque já faz mais de 45 dias que eu estou no hotel, e não é brincadeira”.
Lula aproveitou para alfinetar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Eu, Janja e duas cachorras da gente estamos dentro de um hotel à espera de que a gente consiga liberar o Palácio da Alvorada, porque o cidadão que estava morando lá, me parece, não tinha nenhuma disposição e nenhum intenção de cuidar daquilo. Nem cama a gente encontrou dentro do Palácio da Alvorada no quarto presidencial”, continuou Lula.
