O Senado Federal, por intermédio da Polícia Legislativa, identificou mais 23 manifestantes extremistas acusados de depredarem o patrimônio da Casa nos atos terroristas de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram o prédio do Congresso Nacional e deixaram um rastro de destruição. Os edifícios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram depredados.
Com as recentes identificações, a Polícia Legislativa pedirá, agora, para que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresente um novo ofício requisitando ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura de investigação para apurar a responsabilidade dos demais suspeitos.
Pacheco havia entregado, em 13 de janeiro, uma representação contra os terroristas. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. O senador foi recebido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na oportunidade, Pacheco pediu a abertura de investigação contra 38 envolvidos, mas a PGR acrescentou outro nome que não estava nas apurações preliminares do Senado. O parlamentar defendeu que o MPF adotasse “providências de cunho cautelar”. “Para que esse órgão possa capitanear a condução do processamento dessas pessoas nas instâncias próprias do Poder Judiciário”, completou.
“Essa é a razão da nossa visita, de forma singela, é a representação criminal sem o prejuízo de outras representações que possam partir de novos fatos e autores do crime, sobretudo aqueles que financiaram e contribuíram intelectualmente com a prática desses crimes [ocorridos] no dia 8 de janeiro”, explicou Pacheco, na reunião.
Danos e indiciados
Além as investigações em relação aos responsáveis, Pacheco demonstrou preocupação em relação aos danos materiais. Vale lembrar que o presidente do Senado também preside o Congresso Nacional.
“Fizemos um levantamento preliminar do custo. Um dano milionário, que vai desde a quebra de vidro, portas e tapetes até obras de arte”, disse. “São danos concretos e de grande magnitude”, destacou.
O Senado sugeriu o sequestro de bens e bloqueios de ativos dos golpistas para custear a restauração dos danos provocados pelos criminosos. “As medidas cautelares de bloqueio de ativos, aquilo que couber, porque não é justo que a sociedade brasileira, o Erário, o povo brasileiro pague por danos causados por uma minoria de extremistas no país”, acrescentou.
Pacheco afirmou que confia no órgão. “Quero externar nossa confiança no MPF”, reiterou.
Inquéritos
No total, sete inquéritos foram requeridos ao Supremo Tribunal Federal para apurar as responsabilidades pelos ataques. As apurações estão divididas em núcleos que buscam identificar executores, financiadores, autores intelectuais, instigadores e autoridades públicas envolvidas.
De acordo com os pedidos, serão investigados, entre outros, crimes de terrorismo (artigo 2º, 3º, 5º e 6º da Lei nº 13.260/2016), associação criminosa (art. 288 CP), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L CP), golpe de Estado (artigo 359-M CP), ameaça (artigo 147 CP) e perseguição (artigo 147-A, § 1º, III CP).
