No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado nesta quarta-feira (28/6), o chamado Gabinete Compartilhado no Congresso Nacional apresentou cinco novas propostas envolvendo a temática. O grupo reúne parlamentares do PSB, PDT, PT, Cidadania e MDB e protocolou projetos de lei, indicações e requerimento de informação, com o intuito de avaliar ações adotadas pelo poder público e garantir os direitos da comunidade LGBTQIA+.
O chamado Gabinete Compartilhado é formado pelas deputadas Duda Salabert (PDT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP) e Camila Jara (PT-MS), pelos deputados Duarte Júnior (PSB-MA), Amom Mandel (Cidadania-AM) e Pedro Campos (PSB-PE) e pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Dentre as iniciativas estão dois projeto de lei (PL). O PL 3278/2023 visa criar o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Já o PL 3279/2023 propõe incluir em Boletins de Ocorrência (BO) o registro da motivação de crimes causados por LGBTfobia. Além disso, no documento passariam a constar informações como orientação sexual e identidade de gênero da vítima, além de determinar que o BO possa ser feito de forma on-line.
“Desde 2019 a LGBTFobia é criminalizada, mas na ausência de uma orientação unificada, cada estado vem registrando esses crimes de forma diferente. Desse modo, dificulta termos dados nacionais de qualidade sobre a violência específica, já que em alguns estados não se coleta nem os dados de identidade de gênero e orientação sexual da vítima. Criar a obrigação da coleta desses dados e de forma padronizada vai permitir sabermos a real dimensão dessa violência e suas características. Permite também elaborarmos políticas públicas mais efetivas para erradicar a LGBTfobia”, defende Duda Salabert.
Além dos projetos de lei, há a Indicação 936/2023, visando incentivar a inclusão dos novos campos nos boletins de ocorrência e propõe a criação do Protocolo Nacional para Registros de Crimes de LGBTfobia.
“Nosso atual ordenamento jurídico não tem se mostrado suficiente para conter a escalada de violência contra a comunidade LGBTQIA+. A instituição de um Protocolo Nacional para Registros de Crimes de LGBTfobia e a inclusão de campos específicos deste tipo de crime nos Boletins de Ocorrência vai contribuir com o levantamento das estatísticas, além de auxiliar no monitoramento e prevenção desses crimes”, aponta o senador Alessandro Vieira.
Há ainda uma indicação direcionada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O documento sugere a inclusão de dados da população LGBTQIA+ na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) e no próximo Censo Demográfico. A pesquisa, divulgada nesta quarta, é importante para planejamento e execução de políticas públicas.
“As pesquisas que o IBGE realiza são instrumentos importantes para o planejamento de políticas públicas. Precisamos levantar dados sobre a orientação sexual de nossa população, para estruturar ações específicas para a comunidade LGBTQIA+. Sabemos que existe muita LGBTfobia no Brasil e esses dados serão essenciais para agir estrategicamente, visando ao combate a esse tipo de crimes”, afirmou o deputado Pedro Campos.
No campo de fiscalização, o Requerimento de Informação (RIC) 1776/2023 questiona o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre dados referentes aos crimes de LGBTfobia. Os parlamentares defendem a publicização dos números.
“Nós temos um problema sério com a transparência. Os dados que devem ser públicos, hoje são dificilmente encontrados. Sabemos que crimes contra a população LGBT ocorrem diariamente. Precisamos de uma base de dados nacional, que traga a transparência necessária para podermos atuar e propor políticas públicas efetivas”, ressalta Amom Mandel.
Articulação
Além de protocolar projetos de lei, indicações e requerimento, o Gabinete Compartilhado ainda articulou reuniões com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, que devem acontecer a partir da próxima semana. Nas pautas estão as novas propostas apresentadas e outras que já estão em tramitação no Congresso Nacional.
“A luta contra a LGBTfobia é diária e o Legislativo tem papel fundamental. É preciso dar nome para os crimes contra a comunidade LGBTQ e garantir que as vítimas consigam registrar as motivações com exatidão é essencial. Monitorar esses crimes e ter uma base de dados atualizada é parte chave do processo de combate”, finaliza Tabata Amaral.
Os parlamentares também são autores de outras outras oito proposições, entre elas o PL 2640/2023 que propõe a criação do Selo Empresa Amiga da Diversidade, o PL 2643/2023, para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidade na Declaração de Nascido Vivo e o PL 2644/2023 com o objetivo de assegurar o uso do nome social nas redes de saúde pública e privada.
