O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira (23/3) que não considera que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) sobre a taxa básica de juros, a Selic, tenha sido impactada pelo atraso no anúncio do novo arcabouço fiscal, medida que substituirá o teto de gastos.
“Certamente não foi apresentar ou não apresentar que mobilizou a decisão do Banco Central”, disse Padilha, após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo está fazendo sua parte e a expectativa agora é que o Brasil entre em uma trajetória decrescente de juros.
Na quarta-feira (22/3), o Copom decidiu manter a taxa básica de juros da economia brasileira em 13,75% ao ano, o maior patamar desde 2016. Questionado se foi por falta de apresentação do arcabouço que o BC manteve os juros, Padilha respondeu:
“Não, tenho certeza absoluta que não”. Em seguida, afirmou: “O que ouço dos empresários, o que ouço de economistas, o que ouço, inclusive, de lideranças políticas do Congresso Nacional, é que a situação dos juros no país é desproporcional em relação aos outros países do mundo”.
Ambiente no Congresso
Responsável pela articulação política com o Congresso, o ministro disse ver “um ambiente muito positivo” entre parlamentares para a votação do novo arcabouço.
“Hoje o Congresso dá mais sinais de que tem um ambiente muito positivo no Congresso Nacional para que o marco fiscal, chegando lá, a gente tenha um debate com muita qualidade. Há uma disposição do Congresso Nacional de aprovar um novo marco fiscal para o país, para que o Brasil tenha uma regra que ultrapasse o nosso governo Lula, que dê segurança, estabilidade, previsibilidade para quem quer investir”, afirmou.
Segundo Padilha, há disposição de lideranças para o marco fiscal tramitar “com muita qualidade e com a rapidez necessária”. Ele, no entanto, não apresentou uma previsão de prazo.
“A decisão de aguardar, de poder apresentá-lo depois da volta da China é natural. Tem um debate que está sendo feito. É o tempo necessário para ter a melhor proposta”, pontuou. “Reforcei ao ministro Fernando Haddad o ambiente positivo no Congresso Nacional hoje para que o marco fiscal chegando ao Congresso tenha celeridade na tramitação”, prosseguiu.
Na reunião com Haddad, Padilha ainda convidou o ministro para participar da primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como “Conselhão”, que deve ocorrer na primeira quinzena de abril.
Embate sobre MPs
Padilha minimizou o embate que ocorre entre Câmara e Senado em torno da tramitação das medidas provisórias (MPs), o que tem represado a análise das medidas editadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Tenho certeza absoluta de que nós vamos entrar em um ritmo, Câmara e Senado, de calendário de votação de medidas provisórias até o prazo que elas têm. Nós temos até o final de maio, junho para aprovar as primeiras medidas provisórias do governo do presidente Lula”, assinalou.
O ministro ainda pontuou que o governo conseguiu aprovar “tudo aquilo que precisávamos” e frisou a vitória do candidato Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à Presidência do Senado, contra um candidato bolsonarista, em fevereiro.
Ele também citou o controle de importantes comissões da Câmara, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Finanças e Tributação (CFT), por deputados governistas.
