O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, disse, nesta quarta-feira (8/2), que o governo federal não discute mudanças na lei de autonomia do Banco Central (BC). Ele também negou que tenha havido pressão sobre os mandatos da atual diretoria da autoridade monetária.
Nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito duras críticas ao Banco Central e à taxa básica de juros, a Selic, que está em 13,75%.
“Não existe nenhuma iniciativa do governo de mudança da lei atual do Banco Central e nenhuma pressão sobre qualquer mandato de qualquer diretor. A lei estabelece claramente que mandatos serão cumpridos”, disse o ministro Padilha à imprensa, após reunião do Conselho Político de Coalizão, no Palácio do Planalto.
Comandado pelo presidente Lula, o encontro reuniu líderes e presidentes de partidos da base aliada no Congresso.
Apesar do tom belicoso de Lula, não há qualquer disposição, entre congressistas opositores e aliados ao governo, em reavaliar a forma de atuação da instituição.
Autonomia
Sancionada em 2021 pelo então presidente, Jair Bolsonaro (PL), a autonomia do BC foi avalizada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal pela maioria dos deputados e senadores. A pauta era, na ocasião, uma das prioridades da agenda liberal-econômica do então ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo Padilha, Lula traz um debate sobre a necessidade de reduzir os juros, o que ele considera também interessar aos empresários. “Todos querem juros mais baixos no país, para que, cada vez mais, os empresários possam tomar crédito, gerar mais emprego e, assim, acelerar o crescimento do país”, afirmou.
“Não tem aquecimento nenhum, não tem fervura nenhuma, não tem fritura nenhuma. O que tem é um debate e um grande esforço. Um debate que deve ser público no país, com a finalidade de definirmos como criar um ambiente no país cada vez mais propício para que quem quer tomar empréstimo, pegar crédito, gerar emprego no país possa fazer isso o mais rápido possível”, concluiu.
Mudanças na diretoria
No fim de fevereiro, vencem os mandatos de dois diretores e, segundo Padilha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conduz esse debate do ponto de vista técnico.
“O presidente Lula, quando foi presidente da República durante oito anos, indicou como presidente do Banco Central e diretores do Banco Central pessoas que tiveram a competência e capacidade de aliar, o tempo todo, a responsabilidade fiscal com responsabilidade socioambiental e de fazer os instrumentos que o Banco Central tem para cumprir as metas estabelecidas”, frisou Padilha.
O ministro também ressaltou a necessidade de que os objetivos da lei do BC sejam “cada vez mais perseguidos por todos”. Ele citou o fomento ao pleno emprego, a suavização das flutuações econômicas, a garantia da estabilidade econômica e a eficiência do sistema financeiro.
O auxiliar presidencial ainda negou que o governo tenha pedido a parlamentares da base aliada para convidarem ou convocarem o presidente do BC, Roberto Campos Neto, para prestar esclarecimentos sobre a taxa de juros.
“Em nenhum momento partiu do governo qualquer iniciativa para isso, até porque o governo tem diálogo com o conjunto da direção do Banco Central, conversa a qualquer hora, a qualquer momento”, disse. “Não é papel do governo fazer isso”, concluiu.
