O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estimou, nesta terça-feira (11/7), que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária vai tramitar por cerca de dois meses na Casa, tendo condições de ser promulgada em meados do segundo semestre.
“O que eu estimo, e é só uma estimativa mesmo, é que possamos fazer esse trabalho e exauri-lo ao longo de dois meses e possamos ter, no meio desse segundo semestre, a apreciação pelo Senado”, disse Pacheco após agenda na Residência Oficial da Presidência do Senado, no Lago Sul, em Brasília (DF), que reuniu os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além dos líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“A promulgação da emenda constitucional ainda este ano é a nossa expectativa”, prosseguiu Pacheco.
Sobre fatiamento da reforma, Pacheco disse que não há “nenhuma intenção” de fazer isso. “É uma lógica única, é muito importante que seja entregue e promulgada toda a reforma tributária do país”, continuou.
Relatoria definida
Pacheco anunciou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da PEC tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário. A CCJ deverá ser a única comissão pela qual a proposta passará.
Segundo o presidente do Senado, não há precedente na Casa de apreciação de PEC que não passe pela comissão. “Nós vamos cumprir os precedentes, cumprir o regimento”, disse ele. “O regimento impõe o parecer da CCJ. Uma vez aprovada na CCJ irá ao plenário.”
Após o anúncio, o senador Eduardo Braga disse, pelas redes sociais, que pretende “manter a qualidade do trabalho” do relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e afirmou que os debates vão prezar pelo equilíbrio e bom senso, “sem nunca esquecer aqueles que estão na ponta, os mais pobres e vulneráveis, e a urgência de reduzir as desigualdades regionais”.
Meu objetivo é manter a qualidade do trabalho realizado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), sob a liderança de @ArthurLira_, presidente da @camaradeputados, sempre ouvindo e acatando, quando possível, ideias e sugestões das diversas correntes e segmentos da sociedade.
— Eduardo Braga (@EduardoBraga_AM) July 11, 2023
A reforma
A reforma tributária em tramitação prevê a criação de um único imposto sobre consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco tributos.
Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e Pis/Cofins) serão substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) serão substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Veja aqui os principais pontos da reforma.
Após meses de discussão, na semana passada a Câmara aprovou a PEC, por ampla margem: foram 382 votos favoráveis e 118 contrários no primeiro turno e 375 a favor e 113 contra no segundo, inclusive com votos de parlamentares bolsonaristas.
