No dia seguinte à confusão com Flávio Dino, ministro da Justiça, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ouviu Silvio Almeida em audiência pública. Nesta quarta-feira (12/4), o ministro de Direitos Humanos e Cidadania do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi questionado sobre declarações recentes sobre a legalização das drogas.
Ao falar sobre a declaração de que seria favorável a descriminalização, Silvio afirma que trata-se de uma opinião pessoal, e não uma política de governo acerca da ação que tramita no STF sobre o tema. “Não há nenhuma ação por parte do governo para incidir sobre o andamento dessa ação. Tenho opinião minha, pessoal, baseada em ampla literatura e experiências internacionais, acerca da descriminalização das drogas”, afirmou.
Veja trechos da audiência:
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), autor de um dos requerimentos para ouvir Silvio Almeida, defendeu que a população não aceitaria a descriminalização das drogas e citou o a Cracolândia, em São Paulo, como exemplo de que o uso de entorpecentes é maléfico para a saúde dos usuários e colabora para o aumento da criminalidade. Além disso, o parlamentar relacionou a facção PCC ao Partido dos Trabalhadores.
“A Cracolândia se espalhou por toda São Paulo e isso é resultado de ações que não levam em consideração em saúde pública, mas no espalhamento do problema”, respondeu Silvio. O ministro também classificou como “ilação, desfaçatez” e “provocação” a pergunta sobre o PCC. “Isso não está a altura do parlamento brasileiro”, disse, se negando a responder a afirmação.
De antemão, o ministro disse ser a favor do “combate implacável, nos termos da lei”, ao crime organizado, atentados contra a democracia de golpes de estado. “Sou a favor da repressão qualificada e inteligente ao tráfico de drogas e de armas. Sou a favor de um sistema de segurança inteligente, efetivo, e que de fato proteja as famílias. Sou a favor que nenhuma família tenha filho perdido para as drogas ou pela guerra as drogas”, completou.
Acusado de apologia às drogas e omissão
O deputado Gilberto Silva (PL-PB) acusou Silvio Almeida de fazer apologia às drogas ao defender a descriminalização e, também, de omissão com relação aos presos pelos atos terroristas do 8/1.
“Eu não disse para alguém usar drogas. Não foi isso que eu fiz. Dentro de um debate sobre política criminal e dentro da liberdade de expressão, eu coloquei uma posição de alguém que quer debater direitos humanos. Relacionar um debate sobre descriminalização e não liberação como apologia não faz nenhum sentido em manuais de direitos sérios, como os que eu li enquanto aluno e professor”, respondeu.
Segundo o ministro, a determinação do presidente Lula é é de atenção para todos os tipos de violação de direitos humanos. Ele afirmou que há um procedimento no Ministério dos Direitos Humanos comunicando e questionando os órgãos competentes acerca das prisões do 8/1. Almeida também afirmou que a ouvidoria da pasta esteve presente na detenção dos manifestantes.
Direitos humanos
Ao todo, 33 deputados participaram da audiência pública. A sessão com Silvio Almeida ocorreu de maneira mais tranquila que a de Flávio Dino, marcada por troca de xingamentos e acusações de agressão física e ameaças, além de xenofobia. Ubiratan Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão, reclamou dos atos do dia anterior e afirmou que tudo será encaminhado ao Conselho de Ética.
Além da questão das drogas, parlamentares da bancada bolsonarista fizeram questionamentos sobre os manifestantes detidos por causa dos atos terroristas de 8/1. Dessa forma, Silvio Almeida iniciou seu discurso afirmando que segurança pública e direitos humanos andam juntos e se disse “feliz” em saber que os parlamentares da área estão se preocupando com a situação da população carcerária.
