O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou a notícia-crime contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por omissão intencional nos atos terroristas de domingo (8/1). A ação contra Dino havia sido apresentada pelo vereador bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), que tomará posse na Câmara dos Deputados em fevereiro.
Nikolas pedia que, caso a denúncia se comprovasse, Dino fosse preso preventivamente. “Há fortes evidências de que o ministro havia sido informado dos acontecimentos inclusive por parte da agência de inteligência brasileira. Pedi que a Abin fosse oficiada para confirmar tal fato”, justificou ele.
Na decisão, Moraes escreveu que não há justa causa para a tramitação da notícia-crime e, “na ausência de indícios mínimos de ocorrência de ilícito penal”, determinou o arquivamento da representação.
Nesta sexta-feira (13/1), Dino foi provocado a comentar sobre as acusações de omissão feitas por Nikolas, ao que respondeu:
“Na verdade, não há propriamente uma acusação. Então, não há o que defender porque é algo puramente ficcional. Todas as providências prévias que cabiam ao Ministério da Justiça foram tomadas, todas sem exceção: contatos com o governo, inclusive o governo do Distrito Federal, mas também de São Paulo, Rio e outros; monitoramento com participação de instituições federais; na sexta-feira a delimitação de responsabilidades em relação a proteção da ordem pública”.
O ministro chamou a representação do opositor Nikolas Ferreira de “tentativa acanalhada” de envolvê-lo no episódio.
“É impossível colocar a Força Nacional sem o pedido do governador e anuência do Supremo. Então, há na verdade uma narrativa política que visa proteger terroristas. Essa é uma tentativa vil, acanalhada eu diria, de envolver a mim e outros apenas para proteção de terrorista. É uma pauta que não tem nenhuma sustentação material”.
Atuação do GDF
Ao comentar atuação do governo do Distrito Federal durante os atos de vandalismo, Dino afirmou que não condena o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB), mas ressaltou que havia um acordo que não foi cumprido.
