O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) vetou, nesta segunda-feira (5/6), trecho de uma medida provisória que poderia facilitar o desmatamento na Mata Atlântica. O veto será analisado por deputados e senadores durante sessão conjunta do Congresso Nacional. Os parlamentares poderão votar pela derrubada ou pela manutenção do veto.
A MP, editada ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), tratava da prorrogação por 180 dias do prazo para que proprietários de imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Durante a tramitação no Congresso, porém, a Câmara dos Deputados incluiu trechos que fragilizavam o combate ao desmatamento no bioma.
O Senado chegou a retirar o dispositivo do texto, mas a Câmara resgataram o trecho após a MP voltar para uma última análise dos deputados.
O trecho vetado por Lula flexibilizava o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração. Além disso, o dispositivo também:
- acabava com a necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana;
- acabava com a exigência de medidas compensatórias para a supressão de vegetação fora das áreas de preservação permanente, em caso de construção de empreendimentos lineares; e
- acabava com a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental e da coleta e transporte de animais silvestres para a implantação de empreendimentos lineares.
