O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (5/4), dois decretos que alteram as regras do novo marco do saneamento básico do país, aumentando o investimento privado no setor e fortalecendo empresas públicas.
Em evento ao lado de governadores, Lula disse que as mudanças resolvem “um problema que é crônico no Brasil”. “O que nós estamos fazendo é tentar chamar para o Brasil a responsabilidade para que, até 2033, a gente resolva um problema que é crônico no Brasil. Nós não temos o hábito de cuidar do saneamento básico. Nós não temos o hábito de fazer tratamento de esgoto”, afirmou o presidente.
O Marco Legal do Saneamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, com o objetivo de universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, com fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
Com os atos assinados nesta quarta, o governo espera investir R$ 120 milhões no setor até 2033. Os decretos acabam com o limite de 25% para a terceirização das operações, permitindo que concessionárias repassem fatias maiores das atividades para outras empresas, estimulando investimentos no setor.
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