O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (8/3), data em que se celebra o Dia da Mulher, ações formuladas por 19 ministérios e pelos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) para combate à violência contra mulheres e promoção de direitos.
A principal medida é um projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função na iniciativa privada. Segundo Lula, o texto, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, vai estipular medidas para que empresas tenham maior transparência sobre seus salários e ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
“Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, disse durante a cerimônia em celebração ao Dia Internacional da Mulher, no Palácio do Planalto.
Tebet defende multa para equiparar salários de homens e mulheres
Deputados e senadores chegaram a aprovar um projeto para instituir multa aos empregadores que fazem a distinção salarial. No entanto, há um impasse, porque a lei foi devolvida ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Algumas ações apresentadas:
– Projeto de Lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, com medidas para que empresas tenham maior transparência sobre seus salários e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial
— Lula (@LulaOficial) March 8, 2023
Construção de casas e cotas para vítimas de violência
O governo recriou o programa Mulher Viver sem Violência, o qual prevê a construção de 40 novas unidades das Casas da Mulher Brasileira, com utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões, além da doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha.
Será editado também um decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, nas autarquias e fundações.
Veja as medidas assinadas por Lula:
1) Decreto que institui programa Mulher Viver sem Violência
2) Mensagem ao Congresso Nacional de ratificação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre violência e assédio no mundo do trabalho
3) Decreto que exige mínimo de mão de obra constituído por mulheres vítimas de violência
4) PL do Dia Nacional Marielle Franco de enfrentamento à violência política e de gênero
5) PL que institui a lei de igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens
6) PL que cria mecanismos específicos para atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta
7) Decreto que institui programa de proteção e promoção de saúde menstrual
8) Decreto que altera lei da Bolsa Atleta para garantir licença-maternidade e proteção aos direitos da gestante
9) Mensagem ao Congresso Nacional de ratificação da convenção da OIT sobre igualdade de oportunidade para trabalhadores homens e mulheres com responsabilidades salariais
Adicionalmente, o 14 de março será transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. Em 14 de março de 2018, a vereadora do Rio de Janeiro pelo PSol foi assassinada em um crime político ainda sem solução.
A iniciativa, que busca alertar sobre a violência política no país, é do Ministério da Igualdade Racial, comandado pela educadora Anielle Franco, irmã de Marielle.
