O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta quinta-feira (2/3), o novo Bolsa Família, com a expectativa de distribuir recursos da ordem de R$ 13,2 bilhões e atingir 21,86 milhões de famílias. A medida provisória (MP) que oficializa a volta do programa foi assinada pelo presidente em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e autoridades.
Por se tratar de medida provisória, ela tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser definitivamente convertida em lei.
“Estamos assumindo um compromisso que no dia 20 de março começará a ser feito o pagamento desse programa”, disse Lula, que cobrou fiscalização da sociedade para que o Bolsa Família chegue às famílias que precisam do benefício.
“Esse não é o programa de um governo, esse não é o programa de um presidente da República, esse é um programa da sociedade brasileira. E que só vai dar certo se a sociedade assumir responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único que nós estamos fazendo. Porque o programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro”, disse o presidente, que completou.
“O programa é só para as pessoas que estão em condição de pobreza. A segunda coisa é que eu queria pedir que o Ministério Público Federal tratasse de um convênio para fiscalizar com os ministérios públicos de cada estado. (…) Que todo mundo fiscalize, porque se não houver fiscalização, esse dinheiro não pode chegar na mão de ninguém. Nós não queremos intermediários, não queremos presidente da República de intermediário, prefeito de intermediário, vereador de intermediário, somente quem tem que saber quem vai receber são vocês e a Caixa Econômica Federal, que vai pagar o benefício para vocês.”
Lula ainda disse que o programa, sozinho, não vai resolver todos os problemas da sociedade, ele precisa ser acompanhado de uma política de crescimento econômico, de geração de empregos e de transferência de renda.
“Esse Bolsa Família é apenas um pedaço das coisas que nós temos que fazer. A gente não está prometendo que o Bolsa Família vai resolver todos os problemas da sociedade brasileira. É o primeiro prato de sopa, é o primeiro prato de feijão, é o primeiro copo de leite, é o primeiro pão, é o primeiro pedaço de carne. Mas junto com isso tem que vir uma política de crescimento econômico, de geração de empregos e de transferência de renda através dos salários, que é o que importa para os trabalhadores.”
O novo Bolsa Família ainda traz duas garantias. A primeira é a regra de proteção: se a família melhorar de vida, a renda dela pode aumentar até meio salário mínimo per capita sem que ela saia de imediato do programa. Também há o chamado retorno garantido: as famílias que se desligarem voluntariamente do programa, ou perderem a renda e precisarem voltar ao programa, terão prioridade no retorno.
Veja como foi a cerimônia:
No palco, ao lado de Lula e da primeira-dama Janja, participaram os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Rui Costa (Casa Civil) e Camilo Santana (Educação) e a presidente da Caixa, Rita Serrano.
“O que estamos apresentando hoje vai na direção da justiça social. Sei que o roncar da barriga é um alerta para a vida ameaçada. A fome é uma ameaça, por isso, temos que cuidar dela com total prioridade”, afirmou Dias.
Regras
As novas regras definem um valor mínimo de R$ 600 por família, além de dois benefícios complementares: o Primeira Infância e o Renda e Cidadania.
O primeiro determina um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade na composição familiar. O segundo, de Renda e Cidadania, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.
Nova legislação
Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa.
Para recebimento do benefício, será preciso cumprir os seguintes requisitos:
- comprovação da frequência escolar de crianças e adolescentes;
- manutenção do acompanhamento pré-natal para gestantes;
- atualização do caderno de vacinação.
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda tido como referência no mundo. Ele foi organizado por Lula em seu primeiro mandato, a partir da organização de vários programas sociais de gestões anteriores. Além de instrumento para redução da pobreza e combate à fome, visa promover a educação e a saúde públicas.
Irregularidades
Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que irá retirar 1,5 milhão de pessoas do rol de beneficiários do Bolsa Família já em março. A suspeita é de que esses beneficiários estejam recebendo os valores do programa social de forma irregular.
Até maio, ao final da triagem, o governo federal espera cancelar 2,5 milhões de repasses, que, de acordo com o ministro, não são necessários.
Em contrapartida, o ministério deve realizar a inclusão de pessoas que cumprem com os requisitos para a concessão do benefício, mas que não haviam sido contempladas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no programa de distribuição de renda.
Além dos 2,5 milhões de cancelamentos, Dias afirmou que outras 2,2 mil famílias solicitaram voluntariamente a saída do Bolsa Família. O cancelamento pode ser feito em aplicativo disponibilizado pelo governo federal aos usuários.
