O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o novo arcabouço fiscal. Uma reunião para decidir sobre os detalhes e o envio da proposta ao Congresso Nacional estava marcada para a semana passada, mas ainda não aconteceu, segundo integrantes do governo.
Já com pneumonia, na sexta-feira (24/3), Lula havia convocado o conselho político do governo federal para falar sobre medidas provisórias e arcabouço fiscal. Após ter o quadro de saúde agravado e precisar cancelar a viagem à China, o chefe do Executivo federal refez a agenda de sexta-feira e teve apenas uma reunião com ministros para tratar do tema.
De acordo com um auxiliar do presidente, Lula ainda não se encontrou com o ministro da Fazenda para tratar exclusivamente do tema. Sendo assim, uma nova data deve ser definida.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também falou sobre um novo prazo. Ele assegurou que o ministro da Fazenda deve “dar retorno a Lula” sobre conversar com os líderes do governo.
“Não tem data definida. As conversas que aconteceriam na China devem acontecer em Brasília. Ainda vamos definir este cronograma. O tema vai ser tratado no ambiente interno do governo”, disse o ministro em coletiva de imprensa.
Expectativas sobre o arcabouço fiscal
Antes de enviar a medida ao Congresso Nacional, Lula quer conversar com ministros e líderes do governo para abordar os detalhes da proposta que vai substituir a atual norma de teto de gastos.
A expectativa era que o projeto fosse divulgado ainda na semana passada. O presidente da República, porém, disse que o projeto só seria apresentado em abril, após o seu retorno da China. O adiamento frustrou o mercado, que aguarda um aceno do Planalto ao cumprimento das regras fiscais do país.
Desde a campanha eleitoral, Lula defende a substituição do teto de gastos. O petista argumenta que a norma prejudicou os investimentos reais do país nos últimos anos, causando prejuízos em áreas sensíveis, como infraestrutura, educação e saúde.
O teto de gastos foi criado no governo de Michel Temer (MDB), quando o país passava por recessão marcada pela crise fiscal e gastava mais do que arrecadava, acumulando sucessão de déficits primários.
Na época, o argumento usado era o de que a regra orçamentária iria controlar os gastos públicos. Quando aprovada, a emenda estabeleceu que as despesas da União só poderiam crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido pela inflação.
No governo de Jair Bolsonaro (PL), porém, a norma foi desrespeitada diversas vezes. Em agosto do ano passado, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o Executivo furou o teto, mas sob o argumento de “socorrer os mais frágeis” por meio do pagamento de auxílios durante a pandemia de coronavírus.
