O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta segunda-feira (1º/5), um pacote de medidas voltadas aos trabalhadores, em alusão à data.
O mandatário participará de atos em comemoração ao Dia do Trabalhador nas centrais sindicais em São Paulo. Ele embarcou na manhã desta segunda e deve chegar ao Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista, por volta das 12h.
A maioria das medidas já é conhecida, como o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.302 para R$ 1.320, válido a partir deste 1º de maio. A política de valorização do salário mínimo é uma bandeira histórica do PT e foi promessa de campanha de Lula em 2022.
Também foi assinada uma medida provisória (MP) que isenta do imposto de renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 2.640 (o equivalente a dois salários mínimos), também a partir de maio de 2023.
Outras medidas
O presidente Lula assinou uma MP que prorroga, até 1º de maio de 2024, o prazo para regulamentar a portabilidade, a interoperabilidade e a operacionalização dos serviços de pagamento dos programas de alimentação do trabalhador.
A lei sancionada em 2022 estabelecia que a possibilidade de escolha, pelo empregado, da empressa emissora do cartão, passaria a valer a partir de maio de 2023. A medida também obriga que restaurantes que aceitam uma bandeira também aceitem as demais.
A reestruturação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi convertida em lei em setembro de 2022, mas aguardava regulamentação do governo, o que não ocorreu.
A edição da MP agora se dá porque o Ministério do Trabalho e Emprego diz não conseguir pautar a regulamentação da matéria dentro do prazo limite estipulado pela lei. O governo alega “complexidade dos aspectos e competências das diversas pastas que envolvem o tema”.
Ainda serão ratificadas duas convenções internacionais no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira delas trata do marco promocional para segurança e saúde no trabalho. Já a segunda é relativa à Inspeção do Trabalho no Meio Rural.
O governo lança ainda a Política dos Contratos Safristas, que prevê acordos coletivos e convenções que estabelecem contratos por safra e setoriais.
Também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho (GT) para elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens e de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas digitais.
Trabalho escravo
Além disso, o governo insere nesse pacote a reinstituição da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que tem por objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
A comissão está vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos.
Também será lançada proposta de acordo federativo de combate ao trabalho escravo contemporâneo, que tem por objetivo frisar a importância do combate ao trabalho análogo ao de escravo.
Dados oficiais indicam que cerca de 1.200 trabalhadores já foram resgatados da escravidão pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego nos primeiros quatro meses de 2023.
