A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, participou de uma live nessa terça-feira (7/3). O programa, que teve como tema central o enfrentamento da violência contra a mulher, foi retransmitido pelas redes sociais da TV Brasil, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e causou burburinho nas redes sociais, pelo fato de a TV Brasil ser mantida por recursos públicos.
Nas redes sociais, Janja anunciou o programa, apresentado pela atriz Luana Xavier e intitulado Papo de Respeito, como uma “conversa importante e cheia de informações sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres”.
⏯️ Janja participa de live em redes da TV Brasil e recebe críticas na web.
Críticos do governo Lula acusam Janja de usar a TV pública para “autopromoção”. Primeira-dama diz se tratar de uma live interministerial.
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— Metrópoles (@Metropoles) March 8, 2023
“Toda mulher precisa estar informada sobre os tipos de violência, quais são os seus direitos e como pode buscar ajuda e acolhimento. Hoje vou bater um papo sobre esse tema tão importante com a ministra das mulheres, Cida, e com a apresentadora Luana Xavier. Esperamos vocês”, publicou.
Nosso primeiro Papo de Respeito está acontecendo! 💜 Uma conversa importante e cheia de informações sobre enfrentamento à violência contra as mulheres. Obrigada, ministra @CidaMulheres e @Luaxavier por esse momento! pic.twitter.com/utIjSi6PgW
— Janja Lula Silva (@JanjaLula) March 7, 2023
Críticas
A live, porém, foi alvo de críticas. Opositores ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusaram Janja de utilizar a estrutura da estatal a fim de promover políticas próprias do Gabinete de Ações Estratégicas em Políticas Públicas, que será chefiado pela primeira-dama.
A socióloga ainda aguarda a nomeação para o cargo não remunerado no Palácio do Planalto. Essa nomeação tornaria institucional a participação dela em eventos oficiais do governo.
“A EBC custava R$ 1 bi por ano, dava traço de audiência e empregava a companheirada. Bolsonaro chamou de TV Lula e prometeu privatizar. Não privatizou e botou o ‘bananinha’ pra dar entrevista. Volta Lula, EBC segue estatal, agora com a Janja apresentando. O povo continua pagando”, diz o post do Movimento Brasil Livre (MBL) pelas redes sociais.
Outro usuário das redes indagou se o programa fosse com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. “Postaram uma imagem da Janja na TV Brasil; depois, mostraram que, na verdade, ela foi convidada por um programa. Menos ruim. Ainda assim, a BBC não agiria dessa forma; uso da rede pública de televisão com fins partidários, divulgação. Se fosse a Michelle, os petistas criticariam”.
Janja responde
A assessoria de Janja explicou que o Papo de Respeito não é um programa da TV Brasil, mas que foi transmitido na TV BrasilGov, que é um canal oficial nas redes sociais.
“Foi uma live interministerial relacionada ao Dia da Mulher. Outras lives desse tipo vão acontecer em momentos distintos. Foi uma primeira experiência e que foi avaliada com a Secom [Secretaria de Comunicação] e o Ministério das Mulheres para alavancar as questões do mês de março”, afirmou a assessoria.
O papel de Janja será “articular outras lives”.
A EBC também respondeu aos questionamentos da reportagem.
“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) cumpre o contrato de prestação de serviços firmado com a Secretaria de Comunicação Social (Secom). O acordo inclui transmissões ao vivo, a partir de demanda definida pela Secom. Ressaltamos ainda que a primeira-dama não é apresentadora de nenhum programa da grade da TV Brasil”, destaca a empresa em nota.
Especialistas
Vitor Rhein Schirato, especialista em direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirma que uma empresa pública não pode se transformar em uma plataforma de autopromoção.
“Não há, nesse caso, desvirtuamento da EBC ou canais públicos. A primeira-dama pode ter um programa. O que não pode ser feito é um programa de promoção da primeira-dama, mostrando como ela é inteligente, culta, do bem. A EBC não pode ser uma plataforma de autopromoção”, apontou.
Na opinião de Schirato, o caso específico do programa de terça, que discutiu política de gênero, de proteção dos direitos da mulher, se trata de “uma política de Estado e que transcende o governo”.
Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito empresarial e administrativo, acredita que qualquer acusação de uso da estrutura de uma TV pública “para promover políticas públicas do Gabinete de Ações Estratégicas em Políticas Públicas e que será chefiado por ela, mostra-se claramente inadequada e inoportuna”.
“Se a primeira dama não exercesse função pública e estivesse a tratar de instituições privadas de acolhimento, poderia entender-se que seria uma terceira estranha à estrutura governamental, e, neste caso, poderia haver o enquadramento, de algum modo, seja como promoção pessoal, seja como promoção de iniciativas ou empresas privadas em TV pública. Porém, este claramente não é o caso”, apontou Britto Silva.
Segundo especialistas, as primeiras-damas devem definitivamente sair de uma posição passiva e exercerem a coisa pública. “Quando o povo brasileiro, através dos impostos, mantém toda a estrutura de vida do presidente, também mantém a da sua esposa. Desta forma, nada mais nobre e, até exigível, que a primeira dama contribua efetiva e concretamente com as ações sociais do governo e as exteriorize através de todos os meios existentes”.
E termina afirmando que a lei de improbidade administrativa também não foi atingida no caso. “O que é vedado é a promoção pessoal e a utilização de uma abordagem que privilegia sobremaneira a pessoa do agente público em detrimento das ações públicas. Porém, isso só se identificará ou não com o transcorrer dos programas”, afirmou Britto Silva.
